Os membros da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) validaram hoje o acordo de trabalho negociado com os sindicatos de motoristas no segundo e último dia de congresso, anunciou fonte da entidade.

Contactado pela agência Lusa no final do congresso, o advogado da Antram, André Matias de Almeida, disse que o debate em torno do novo contrato coletivo de trabalho negociado com os sindicatos de motoristas decorreu de manhã, seguindo-se a sua ratificação.

“Foi um momento em que se debateu o setor, o presente e o futuro”, disse o responsável, acrescentando que o congresso ficou marcado por “uma grande união de todos os associados da Antram”.

Na terça-feira, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e a Antram chegaram a acordo, concluindo o processo de negociação coletiva para o ano de 2019.

Trata-se do mesmo texto acordado na segunda-feira com a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), que atualiza a tabela salarial em 11,1 por cento para os motoristas de pesados.

“A assinatura final do documento será posteriormente acordada pelas partes, devendo ocorrer até ao final do presente mês de outubro”, de acordo com a Antram.

Segundo a Antram, este acordo será feito sem o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), que disse só poder dar uma resposta no dia 21 de outubro.

Questionado hoje sobre esta matéria, André Matias de Almeida disse: “O SIMM responderá quando entender oportuno, mas se não quiser subscrever este contrato coletivo de trabalho lamentavelmente ele será assinado sem esse sindicato”.

O advogado comentou ainda, sobre o congresso de hoje, que a união dos associados revelou-se, nomeadamente, no final, “quando o presidente da Antram, Gustavo Paulo Duarte, e a direção nacional foram ovacionados de pé pelo trabalho desenvolvido neste processo”.

No texto divulgado pela Fectrans no início desta semana, indica-se que são consolidados os pontos contidos no memorando de entendimento de 14 de agosto, que atualiza em 11,1 por cento a tabela salarial para os motoristas de pesados, bem como “as principais cláusulas pecuniárias” em, pelo menos, 4 por cento.

“O resultado da negociação traduz-se num CCTV [Contrato Coletivo de Trabalho Vertical] com nova estrutura, que contém uma parte geral, e que autonomiza os capítulos referentes ao transporte nacional, outro ao internacional/ibérico e outro sobre as matérias perigosas”, indicou a Fectrans.

De acordo com esta estrutura, foi possível, através da alteração da redação e da clarificação de diversas cláusulas, “evoluir em diversas matérias”.

Entre estes pontos inclui-se a definição de limites nos tempos de trabalho.

“Fica claro que todo o tempo, incluindo o de disponibilidade, é pago. Da aplicação deste CCTV não pode resultar uma diminuição da retribuição líquida do trabalhador”, indicava o comunicado.