Associações patronais diz que igualdade é tema importante, mas não é prioridade

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a CIP – Confederação Empresarial de Portugal assumem que a igualdade entre mulheres e homens no trabalho é um tema importante, mas reconhecem que ainda não é uma prioridade.

Em declarações à Lusa, a propósito dos 40 anos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que se assinalaram na sexta-feira, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) realçou que a igualdade “é um problema complexo, de raiz cultural, mais complexo do que tomar meramente decisões administrativas ou outras”.

Não tendo dúvidas de que se trata de “um avanço civilizacional”, no qual também as empresas se devem empenhar – e “também compete às associações empresariais a motivação dos empresários –, João Vieira Lopes recorda que “as pequenas empresas têm muito menor flexibilidade, é uma dificuldade estrutural do tecido empresarial português”.

Portanto, existem “problemas de organização do tempo de trabalho” e, neste aspeto, “a flexibilização” e “as novas formas de trabalho, em casa e outras” são temas importantes.

“Em Portugal há 400 mil empresas, 98,7 por cento são pequenas, médias e micro e a organização do trabalho em todas essas empresas muitas vezes não se compadece com algumas legislações, que têm de ser adequadas ao tecido empresarial que nós temos. Isso é a nossa grande preocupação, porque, por vezes, o politicamente correto não tem em conta essa especificidade, não só nesta área como noutras”, destaca.

Porém, frisou, a igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego tem impacto, “ao contrário do que muitos possam pensar”, na produtividade das empresas e no potencial de quem trabalha e, portanto, os agentes do trabalho devem fazer “um esforço comum” para a atingir.

António Saraiva, presidente da CIP, não tem dúvidas de que este “é um combate que tem de ser feito”, ainda que reconheça que “não tem sido uma prioridade”.

A igualdade “tem sido uma das preocupações” e a CIP tem incorporado o tema em mensagens e estudos, observou.

“Tem sido uma evolução, de alguma maneira, lenta. É costume dizer-se que são questões culturais… admito que sim, que haja alguma carga cultural”, comentou, realçando, porém, que “a sociedade em mudança” desafia as empresas a saberem “fazer diferente” e “mais rapidamente”.

Por outro lado, frisa, a igualdade só será uma prioridade quando para “um conjunto de responsáveis” assumir esse compromisso. “O Governo, os parceiros sociais, quer patronais, quer sindicais, e a sociedade de um modo geral não podem demitir-se desse trabalho”, defende.

E dá um exemplo, para sustentar essa interação entre vários agentes: a conciliação entre o trabalho e a família requer “mecanismos de apoio que hoje também são insuficientes, uma rede de creches, infantários, o preço da habitação, a estabilidade no trabalho”.

Sobre a lei que obriga as empresas cotadas a cumprir uma quota de 20 por cento de mulheres nos conselhos de administração, em vigor desde 01 de janeiro de 2018, ambas as confederações admitem que tem um simbolismo importante.

“Às vezes a lei, se por um lado não deve impor realidades onde elas não são aplicadas, por outro não é menos verdade que se não houver o impulso, uma indução, as coisas demoram mais tempo”, reconhece António Saraiva, destacando “o exemplo” que as empresas públicas devem dar.

“Nós, na CCP, não simpatizamos muito com as políticas de quotas, gostaríamos mais de ter políticas de incentivo do que quotas obrigatórias”, admite João Vieira Lopes, reconhecendo, porém, que a experiência tem demonstrado “aspetos positivos” das quotas.

Quando a lei foi adotada, as mulheres representavam 12 por cento nos conselhos de administração das 40 empresas cotadas em bolsa. Um ano após a aprovação da lei, já são 16 por cento.