Associação República e Laicidade pede à CNE parecer sobre mensagem do Patriarcado

A Associação República e Laicidade pede à Comissão Nacional de Eleições (CNE) que proceda “às convenientes averiguações” e se pronuncie sobre a “legalidade” da publicação no Facebook do Patriarcado de Lisboa com apelo ao voto à direita.

O presidente da direção da Associação República e Laicidade enviou uma carta ao Presidente da CNE em que pede que esta se pronuncie sobre a legalidade da mensagem que o Patriarcado de Lisboa partilhou no dia 15.

Na mensagem, divulgada na página de Facebook do Patriarcado, a coligação Basta, o Nós Cidadãos e o CDS-PP são destacados entre as forças políticas concorrentes às eleições europeias de 26 de maio como aquelas que se opõem à liberalização da eutanásia, das barrigas de aluguer e à descriminalização do aborto.

A associação indica que a publicação “esteve visível durante cerca de duas horas”, tendo sido “amplamente noticiada” mesmo depois de retirada.

“Entendemos, portanto, que a instituição a que pertence deve impreterivelmente proceder às convenientes averiguações, e pronunciar-se sobre a legalidade do ato atrás referido”, indica a carta a que a Lusa teve acesso.

Na missiva, a associação enumera artigos da Lei Eleitoral da Assembleia da República, da Lei Eleitoral do Presidente da República, da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e da Lei Eleitoral do Parlamento Europeu.

“A publicação atrás referida, em período oficial de Campanha Eleitoral para o Parlamento Europeu, poderá ter infringido as normas legais atrás citadas, pois trata-se de uma página institucional da Igreja católica em Portugal, pela qual a responsabilidade fundamental é do bispo de Lisboa, Manuel Clemente”, indica a associação.

“A ausência de qualquer sanção num caso destes poderá constituir um perigoso precedente para o futuro”, acrescenta.