Associação de Macau critica exclusão de 310 mil eleitores na votação para chefe de Governo

A Associação Novo Macau, um movimento pró-democracia, criticou hoje a exclusão de 310 mil eleitores na votação para chefe do Governo que resultou na escolha do único candidato, o ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL).

Em comunicado, a associação descreveu o processo de escolha como “uma piada” decidido por “pequenas elites” e sublinhou que “310 mil eleitores em Macau estão excluídos”.

A organização pró-democracia voltou a defender a adoção do sufrágio universal em Macau e sustentou que o Governo do agora eleito Ho Iat Seng deve conceber um plano e um cronograma para “reiniciar uma reforma política e implementar o sistema democrático de um voto, uma pessoa”.

“Entendemos que a democratização não acontece de um dia para o outro” e que “a fonte de todo o caos é sempre um sistema político antidemocrático”, pode ler-se na nota que foi divulgada no dia em que o único candidato a chefe do Governo, Ho Iat Seng, foi eleito por um colégio eleitoral de 400 pessoas com 392 votos a favor, sete em branco e um nulo.

A associação lamentou que as eleições como as de hoje estejam a transformar as pessoas “que deveriam ser o ator principal em mera audiência”, lembrando que “o espetáculo eleitoral” hoje televisionado “durou apenas uma hora e a votação somente 15 minutos”.

“Mas este processo afeta-nos durante cinco anos”, frisou a associação que tem promovido ao longo de agosto uma consulta popular sobre o sufrágio universal na eleição do chefe do executivo no território.

A 12 de agosto, o deputado pró-democracia na AL e vice-presidente da associação, Sulu Sou, destacou o facto de o programa de Ho Iat Seng contemplar a promoção do “desenvolvimento político democrático de forma ordeira”, apesar de não se comprometer a pedir a Pequim o sufrágio universal no território administrado pela China.

“É o primeiro candidato a ter este discurso sobre a reforma política”, sublinhou, afirmando que a associação vai “continuar a pressionar” Ho Iat Seng “para que este cumpra a sua promessa”.

A promessa do anterior presidente da AL e único candidato a chefe do executivo de Macau foi feita na apresentação do seu programa político.

Esta matéria “não é de um dia para o outro” que se resolve e “tem a ver com a reforma política de uma região”, sublinhou o candidato apoiado por Pequim.

Contudo, não se comprometeu, depois de ser eleito, a pedir ao Governo central chinês que permita a Macau avançar para um sistema político assente no sufrágio universal.

Atualmente, o candidato a chefe do Governo deve ser cidadão chinês com pelo menos 40 anos, ser residente permanente e ter residido habitualmente em Macau pelo menos durante 20 anos consecutivos.

O chefe do Governo é eleito por uma comissão eleitoral composta por 400 membros e nomeado pelo Governo Popular Central.

Em 30 de julho, a AL de Macau rejeitou uma proposta de debate sobre a reforma do sistema político, no sentido de introduzir o sufrágio universal na eleição do chefe do Governo.

A transferência de Macau para a República Popular da China, em 1999, decorreu sob o princípio “um país, dois sistemas”, tendo sido acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.