Associação da GNR apresenta providência cautelar contra comando-geral

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) apresentou hoje uma providência cautelar para que seja suspenso o despacho do comando-geral da GNR sobre as novas regras de colocação dos sargentos e oficiais, exigindo transparência neste processo.

Em comunicado, a associação considera não entender a publicação do “despacho avulso”, uma vez que está em curso um processo de revisão das normas de colocação dos militares da GNR, para o qual a APG emitiu um parecer.

“Atendendo ao conteúdo do despacho em causa, só se entende a sua publicação devido às considerações extremamente críticas constantes do parecer da APG sobre o projeto de revisão das normas de colocação dos militares da GNR, que pretendia, sem mais, impor a mobilidade forçada a todo o efetivo da Instituição”, refere aquela associação mais representativa da GNR.

A APG destaca a importância das colocações na GNR, tendo em conta que muitas vezes os militares chegam a ficar anos longe das suas residências, “condicionados na sua vida pessoal e familiar”.

O presidente da APG, César Nogueira, disse à agência Lusa que o despacho do comando-geral “vem impor novas regras na colocação por oferecimento” dos sargentos e oficiais, em que estes militares se autopropõem para as diferentes funções e especialidades, e “é pouco transparente”, permitindo “ultrapassagens na escolha dos locais de colocação”.

César Nogueira referiu que este novo despacho vai prejudicar os sargentos e oficiais que já tinham pedido há mais tempo para serem colocados em outras especialidades.

A APG considera que “não podia deixar de agir juridicamente”, uma vez que o despacho vai criar “desigualdades injustificadas e, de igual forma, violar a certeza e segurança jurídicas e as expectativas dos profissionais com pedidos pendentes”.