Justiça

Associação Coleção Berardo recusa enviar documentos à comissão parlamentar

A Associação Coleção Berardo (ACB), dona da coleção de arte exposta na Fundação Coleção Berardo, no Centro Cultural de Belém (CCB), recusou enviar à comissão parlamentar de inquérito à CGD documentos requeridos pelo CDS-PP.

Em resposta a um requerimento dos centristas, a ACB respondeu que “não se alcança qual o objetivo da comissão de inquérito com o seu requerimento, pois que a Associação Coleção Berardo em nada poderá contribuir para o inquérito em causa”.

De acordo com a associação ligada ao empresário e colecionador de arte José Berardo, o pedido “extravasa o objeto legalmente fixado” para a comissão de inquérito, argumentando também que a ACB “não é, nem nunca foi cliente da CGD, nem ainda existiu ou existe qualquer concessão de crédito da CGD à Associação Coleção Berardo”.

O requerimento do CDS-PP, datado de 24 de maio, pede à ACB “o envio de todas as atas de assembleias-gerais e anexos, a lista de presenças nas respetivas assembleias-gerais, os Estatutos atuais e todas as versões anteriores, a lista de associados (em todas as qualidades) e detentores de títulos de participação, anual, de 2009 até à última assembleia geral”.

Os centristas também requereram acesso a “relatórios de atividades e contas desde 2009, estrutura de participação antes e depois do aumento de capital mencionado pelo senhor José Berardo (incluindo montantes e datas)”, bem como “autos do processo referido na audição” a Berardo, em 10 de maio, e também “as convocatórias para as assembleias gerais enviadas à CGD”.

O partido liderado por Assunção Cristas argumenta que “a 31 de dezembro de 2008, os financiamentos da Fundação José Berardo (FJB) tiveram um reforço de garantias com penhor de 40 por cento dos títulos da ACB, no âmbito do contrato onde participaram igualmente o BES e o BCP”.

“Para este efeito, o senhor José Berardo e a Metalgest entregaram cópia das notificações por si entregues à ACB, informando-a da constituição dos penhores e requerendo o registo dos mesmos, respetivamente, sobre os títulos de participação adicionais de José Berardo sobre os títulos de participação Metalgest, no correspondente livro de registos”, prosseguem os centristas.

O CDS-PP afirma também que a Associação Coleção Berardo “é designada como sendo uma das ‘partes'” do acordo quadro celebrado entre José Berardo, Fundação José Berardo, Metalgest, Moagens Associadas SA, Associação de Coleções e os bancos credores: CGD, BCP e BES.

No acordo, segundo o requerimento, consta que “as partes acordaram a reestruturação dos financiamentos, com vista a criar condições para o cumprimento, pelas entidades Berardo, dos compromissos desses financiamentos”.

Os centristas argumentam que “o acordo, […] as garantias, e a exequibilidade do exercício de direitos sobre as mesmas são essenciais” para a comissão parlamentar de inquérito, “quanto à decisão de concessão, monitorização e reestruturação de créditos pela CGD a entidades do grupo Berardo, que totalizaram mais 439 milhões de euros e geraram, pelo menos 124 milhões de imparidades no banco público”.

“É por isto óbvia a relação desta Associação com os processos de crédito da CGD, que aliás o senhor José Berardo confirmou em audição”, de acordo com o CDS-PP, que requer novamente à ACB que envie os documentos solicitados.

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