Assinados 13 acordos de “dinamização e cooperação” entre Portugal e Angola

Portugal e Angola assinaram hoje 13 acordos para a “dinamização da cooperação” entre os dois países, em áreas como a justiça, formação de pessoal docente, engenharia, turismo, cultura, reinserção social, medicina legal, saúde, ciência, inovação e ambiente.

No âmbito da visita de Estado do Presidente da República de Angola a Portugal, que hoje decorre no Porto, foi ainda firmado um acordo de parceria para o “Reenquadramento e Consolidação do Centro de Investigação em Saúde de Angola [CISA]/ Caxito”, com vista a “reativar as atividades” daquela entidade, “baseando o seu funcionamento futuro em princípios e instrumentos de gestão de referência para os centros de investigação, de forma a reforçar a sua sustentabilidade e a assegurar a sua estabilidade”.

Ainda na área da saúde, Portugal e Angola assinaram um memorando que “visa fortalecer a cooperação entre os dois países em áreas como a formação de profissionais de saúde; a emergência médica; a qualidade dos medicamentos, incluindo a respetiva avaliação, autorização, licenciamento, fiscalização e controlo laboratorial; cuidados primários de saúde, nomeadamente saúde materno-infantil; e a regulação do setor farmacêutico”.

Os dois países assinaram também um protocolo de cooperação entre o Laboratório Nacional de Engenharia Civil português e o Laboratório de Engenharia de Angola, para definir “ações de cooperação científica e técnica, em áreas como o comportamento estrutural de edifícios e pontes; segurança e observação de barragens e pontes; infraestruturas de transporte; erosão costeira e assoreamento de portos; abastecimento de água e saneamento”.

Outro dos memorandos de entendimento pretende “promover uma ampla cooperação intergovernamental, interministerial e interinstitucional entre os dois países na área da qualidade da formação e gestão do pessoal docente”.

Nos domínios do ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, chegou-se a uma “declaração de intenções” que “pretende estimular a formação de uma nova plataforma de colaboração” naquelas áreas, “lançando e especificando as parcerias de cooperação académica, científica e da inovação entre as instituições de ensino superior e instituições de investigação científica e desenvolvimento de ambos os países”.

Quanto à cultura, alcançou-se um protocolo para o “reforço do intercâmbio bilateral em domínios como a arte e artesanato; o cinema e audiovisual; os arquivos, bibliotecas e museus; o património cultural, móvel, imóvel, imaterial e museologia; os direitos de autor e direitos conexos; e a literatura e história”.

Na área do ambiente, o “memorando de entendimento” tem por objetivo “contribuir para o desenvolvimento, a médio e longo prazos, da cooperação bilateral nos domínios do ambiente e do desenvolvimento sustentável, em áreas como as alterações climáticas; a conservação da natureza; a gestão dos recursos da vida selvagem e a educação ambiental”.

Da visita de Estado iniciada na quinta-feira em Lisboa, resultou ainda um memorando de entendimento entre o Instituto de Fomento Turístico (INFOTUR) e o Turismo de Portugal, I.P., no do domínio do Turismo.

A intenção é “reforçar a cooperação bilateral a estabelecer nas áreas da investigação e do desenvolvimento turístico, bem como as formas de implementação dessa cooperação”.

Até 2020, o Turismo de Portugal e o Instituto de Fomento Turístico de Angola têm agora um “plano de ação” para “dinamizar e aprofundar as relações de cooperação no domínio do turismo entre Portugal e Angola, prevendo atividades em eixos estratégicos como capacitação e troca de conhecimentos”.

O Turismo de Portugal e o Ministério da Hotelaria e Turismo de Angola firmaram ainda outro plano de ação, até 2022, “prevendo atividades em eixos estratégicos como a formação e a internacionalização do Programa REVIVE”.

Na área da justiça, um dos protocolos “pretende reforçar, através da prestação de assessoria e de assistência técnica, a cooperação na área dos serviços penitenciários, da reinserção social, da medicina legal, das ciências forenses e da investigação criminal”.

O outro tem em mente “fomentar a cooperação no domínio da Justiça através, nomeadamente, da troca de experiência e de informações entre peritos no domínio da elaboração de normas legais e de outros textos jurídicos, da instrumentalização prática destes, bem como no da doutrina e outras publicações de temática técnico-jurídica”.

Na área da juventude, os dois países estipularam um acordo para “fortalecer o intercâmbio bilateral”, através “do incremento da cooperação institucional; da mobilidade juvenil; de estudos comuns sobre Juventude entre os respetivos Estados e de intercâmbio e parcerias no quadro de projetos internacionais”.