Assessor usa telemóvel do Ministério da Educação para negócios da empresa

Um assessor de Tiago Brandão Rodrigues fornece, nos serviços que presta para a empresa de consultoria e de assessoria que detém, o número do telemóvel de serviço do Ministério da Educação. Na carteira de clientes de Lino Teixeira há autarquias e outras entidades públicas.

Em causa estão os serviços de consultoria e de assessoria de comunicação prestados pela Há Festa no Largo, uma empresa constituída em 2012 e que tem um único sócio: Lino Teixeira.

Amigo de Tiago Brandão Rodrigues, Lino Rodrigues foi chamado ao Governo para assessorar o Ministério da Educação, que lhe atribuiu um telemóvel de serviço. O número associado a este telemóvel é um dos dois contactos fornecidos aos clientes da Há Festa no Largo.

Ao mesmo tempo que exerce funções no Ministério da Educação, Lino Rodrigues é o gerente da empresa de consultoria.

Na carteira de clientes da Há Festa no Largo encontram-se várias autarquias e outras entidades públicas ou que recebem fundos do estado, adianta o I.

Não sendo ilegal para um assessor, a acumulação de funções é proibida aos adjuntos do Governo. E, a 1 de dezembro de 2015, o ministro da Educação nomeou Lino Rodrigues como adjunto, de acordo com o mesmo jornal.

A violação do regime de exclusividade só terminou em abril deste ano, quando Tiago Brandão Rodrigues ‘corrigiu’ a nomeação e Lino Rodrigues passou de adjunto a técnico especialista.

“Não existe qualquer razão que justifique que o técnico especialista cesse as respetivas funções”, respondeu o ministro da Educação, quando questionado sobre este caso pelo I.