Assembleia paga mais aos grupos parlamentares do que determina a lei

Os pagamentos da Assembleia da República aos grupos parlamentares estão acima do que a lei permite, adianta o Sol. Em 2015, foram entregues mais 2,5 milhões do que estipulado pela legislação.

Segundo uma investigação do jornal Sol, a Assembleia da República está a entregar verbas superiores aos limites máximos permitidos pela lei.

“As verbas inscritas no Orçamento deste ano, por exemplo, excedem em 2,5 milhões de euros o limite estipulado por legislação em vigor”, escreve aquele semanário.

Os grupos parlamentares teriam direito a 5,8 milhões – determinados pela Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República –, mas o valor entregue terão atingido os 8,3 milhões de euros.

Numa análise aos últimos anos, desde 2007, foram entregues aos grupos parlamentares “cerca de 75 milhões de euros”, sendo que todos os anos os limites legais são ultrapassados.