Assembleia Municipal do Porto aprova moção que defende fim das portagens na Circular Regional Exterior

A Assembleia Municipal do Porto aprovou hoje uma moção do BE que defende o fim das portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP) ou concretização de medidas que retirem tráfego à Via de Cintura Interna (VCI).

O documento, aprovado por unanimidade, propõe ainda à Infraestruturas de Portugal (IP) adoção de “sistemas como a gestão dinâmica de velocidades e/ou outros modelos de controlo de tráfego, que melhorem as condições de segurança da circulação na VCI e reduzam as emissões poluentes”.

Na proposta, o grupo municipal do Bloco de Esquerda, sublinha que “a VCI está há muito sobrecarregada com tráfego de atravessamento, constituindo um dos principais focos de congestionamento do trânsito, de acidentes rodoviários e de poluição sonora e atmosférica, para além dos efeitos negativos sobre a paisagem urbana do Porto”.

Segundo o BE, os últimos dados apontam para 230 mil veículos a circular por dia, sendo que uma parte significativa são viaturas pesadas.

Para isto contribuiu, lê-se no documento, “a introdução de portagens na CREP – Circular Regional Exterior do Porto, uma via construída justamente para desviar trânsito da cidade do Porto, que custou umas centenas de milhões de euros aos cofres públicos e que se encontra completamente subutilizada”.

Para os bloquistas, “o elevadíssimo volume de tráfego automóvel na VCI, a sua contribuição para as alterações climáticas e as dramáticas consequências para a saúde pública, exigem a tomada de medidas corajosas e eficazes por parte da administração central”, já que, afirmam, “a duplicação de faixas de saída e outras propostas apresentadas pela IP [Infraestruturas de Portugal] não parecem poder resolver o congestionamento da VCI e os seus impactos negativos na cidade”.

Segundo a moção, a introdução de sistemas testados noutros cidades europeias, como os ‘Limites de Velocidade Variáveis’, podem melhorar o fluxo de tráfego e a segurança da circulação, “mas a medida de fundo para parar o congestionamento de tráfego e a degradação da qualidade do ar na VCI é seguramente restituir à CREP a razão da sua construção, desviar o trânsito de veículos pesados da VCI”.

Na reunião ordinária da Assembleia Municipal do Porto, o Bloco de Esquerda apresentou ainda uma recomendação que defende a implementação de um passe mensal gratuito para todos os alunos em idade escolar (até aos 18 anos) inscritos na rede escolar pública.

A proposta que foi chumbada e que mereceu duras críticas da bancada social-democrata que acusou os bloquista de “sectários”, recomenda ao executivo camarário que defenda junto da administração da STCP [Sociedade de Transportes Coletivos do Porto] e dos municípios com participação nos seus órgãos de gestão, bem da administração da Metro do Porto e do Governo, a implementação de um passe mensal gratuito para todos os alunos em idade escolar inscritos na rede escolar pública.

Segundo o grupo municipal do BE, “o incentivo à utilização dos transportes públicos por parte dos estudantes da rede escolar pública não só é uma política que resultará na diminuição do trânsito automóvel na cidade, como responde a uma necessidade efetiva de milhares de famílias que dependem da STCP para o acesso a uma mobilidade plena. O mesmo aplicando-se à rede do Metro do Porto”.

Para os bloquistas, “considerando a prestação de um serviço público de transportes no contexto territorial definido pelos seis municípios servidos pela STCP, afigura-se também necessário avançar na definição de políticas concretas ao nível da mobilidade, desde logo na resposta às necessidades criadas pela rede escolar pública” com o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12.º ano.

Já o PAN e CDU defenderam uma proposta mais abrangente que possa incluir escalonamentos e o alargamento da gratuitidade dos passes para alunos do ensino privado.