ASF passa a ter supervisão financeira das associações mutualistas

A supervisão financeira das associações mutualistas passará a competir à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), sendo estabelecido um período transitório de 12 anos, informou hoje o Governo.

O novo Código das Associações Mutualistas foi hoje aprovado em Conselho de Ministros e passa a sujeitar ao regime de supervisão as associações mutualistas cujo volume bruto anual de quotas das modalidades de benefícios de Segurança Social geridas em regime de capitalização exceda cinco milhões de euros e o valor bruto dos fundos associados ao respetivo financiamento exceda 25 milhões de euros.

A associação mutualista Montepio Geral, a maior do país, com mais de 600 mil associados, que é atualmente supervisionada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, é uma das que passará a ser supervisionada pela ASF.