As progressões automáticas na Função Pública estão em risco de acabar

O Governo está a estudar a hipótese de acabar com as progressões automáticas na Função Pública, no âmbito da reestruturação das carreiras.

A promessa de descongelar as carreiras na Função Pública, feita por António Costa quando assumiu a liderança do PS em 2014, tem um prazo curto.

O Governo está a reestruturar as carreiras da Função Pública e prepara-se para impor limites às promoções, que assim deixam de ser automáticas.

A notícia é avançada pelo Público, que cita uma fonte governamental não identificada.

“É preciso mais gestão de recursos humanos, com uma nova lógica, através de prémios e promoções e não apenas uma lógica de progressões automáticas”, defendeu essa fonte.

O descongelamento das carreiras é uma ‘espinha’ na garganta deste Governo, que balança entre o equilíbrio da despesa orçamental e a reposição dos salários na Função Pública.

Na ‘Agenda para Década’, de 2014, António Costa prometeu descongelar as carreiras, através da eliminação dos “obstáculos jurídicos à evolução dos trabalhadores”, o que iria depender das “condicionantes que resultam das capacidades orçamentais dos serviços”.

Para fazer aprovar esta reestruturação, o Governo poderá levar para a mesa das negociações com a esquerda a integração dos precários da Administração Pública.