Nas Notícias

As leituras de férias do Presidente da República são 20 diplomas para promulgação

cavaco silvaCavaco Silva vai de férias e na bagagem leva duas dezenas de diplomas, que terá de promulgar ou vetar até ao final do mês. Entre as decisões a avaliar pelo Presidente da República estão propostas relacionadas com as autarquias, com a saúde e com a educação.

O Presidente da República está de férias, mas não pode interromper a magistratura, pois os prazos legais estão a correr e vários diplomas necessitam de promulgação ou veto antes do final deste mês. São duas dezenas de diplomas, a maioria dos quais de origem governamental, alguns deles a prometerem um quente final de verão.

Entre estes casos incluem-se três propostas que abrangem o poder local. Uma delas refere-se ao Programa de Apoio à Economia Local, do âmbito do acordo entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que abre uma linha de crédito de mil milhões de euros destinado ao pagamento, por parte das autarquias, de dívidas vencidas há mais de 90 dias. Este diploma foi enviado a 7 de agosto, data a partir da qual sobram 20 dias para Cavaco Silva promulgar ou vetar.

A Assembleia da República aprovou também, com o PS a juntar-se aos partidos de Governo, o novo regime jurídico para as empresas municipais, que tem como finalidade reduzir para metade as cerca de quatro centenas de empresas municipais que existem atualmente. A ANMP já contestou esta medida, apelando ao Tribunal Constitucional para a fiscalizar.

O estatuto do pessoal dirigente da Administração Local é o terceiro diploma a influir com as estruturas autárquicas, prevendo a redução de 1200 para 600 chefias municipais, até ao final do ano.

Na área da saúde, o Presidente da República vai pronunciar-se sobre o Estatuto do Dador de Sangue e a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos.

Na educação, o Estatuto do Aluno e Ética Escolar e um novo estatuto para o ensino particular e cooperativo serão os diplomas a merecer a atenção de Cavaco Silva.

Quer vá para a esplanada, quer se deite na toalha ao sol, o Presidente terá ainda de analisar documentos de vários assuntos, como a nova lei do cinema e do audiovisual, uma alteração ao Código do Trabalho e a prevenção e combate ao furto e recetação de metais não preciosos, mas com valor comercial.

Em destaque

Subir