Caso das taxas moderadoras leva António Arnaut a dar nota negativa ao Ministério da Saúde, liderado por Paulo Macedo. Numa reação à cobrança de taxas moderadoras pelo envio de emails ou por telefonemas ao médico de família, o ‘pai’ do Serviço Nacional de Saúde fala em “excesso” e injustiça, considerando que as isenções aos utentes são uma “falácia”.

“Isto não lembra ao Diabo, mas lembrou ao ministro…”, disse, à SIC. António Arnaut, que espera que “o Presidente da República tenha uma palavra avisada”, na defesa da Constituição, já que há atropelos, “ao transformar as taxas moderadoras em sistemas de financiamento da Saúde”.

António Arnaut participava num programa da SIC e foi convidado a comentar o caso da cobrança de taxas moderadoras pelo envio de um simples email a um médico de família. Mas alargou o seu raciocínio aos aumentos dos custos de acesso à saúde.

O ‘pai’ do SNS lembra que a portaria que permite cobrar taxas moderadoras por telefonemas ou email não define se este contacto pode ser considerado uma consulta com ausência de doente. “O que se verifica é que, na ânsia de se cobrar mais, taxam-se coisas inacreditáveis. Isto não lembra ao Diabo, mas lembrou ao ministro…”, diz.

Segundo Arnaut, o Ministério da Saúde “agiu apressadamente, com ambiguidades”, com dificuldades na prova das limitações económicas dos utentes, processo que vai “implicar uma devassa à vida privada”.

“Trata-se de uma legislação feita ao arrepio do bom senso, contra a razão, contra a Constituição. Não sou contra as taxas moderadoras, mas estas não podem ser forma de financiamento. E o ministro da Saúde disse, talvez impensadamente, que estas medidas iriam gerar um financiamento de mais de 100 milhões”.

António Arnaut, antigo ministro dos Assuntos Sociais, compreende que o Serviço Nacional Saúde necessite de financiamento, mas já o tem “através dos impostos”. O Governo “transformou uma taxa moderadora num imposto”.

Dizer que o número de utentes isentos aumentou é “uma falácia”, acrescenta. E cita dados relevantes, previstos na legislação: “O recurso a um serviço de urgência pode custar 50 euros. E este valor é o que as pessoas que não estão isentas ganham em dois dias… Estão a legislar para um país irreal, com um salário médio de 750 euros, que tem dois milhões de pobres.

E à realidade do nosso país, segundo sustenta, “há a Constituição”, que tem de ser respeitada. “Estou à espera que o Presidente da República, que jurou defender a Constituição, tenha uma palavra avisada, como já teve, quando Correia de Campos quis fazer algo idêntico… Na altura, o Presidente da República, e muito bem, veio a público. Está em causa o Estado Social…

Outras acusações são feitas ao Governo, que “encontrou outra fonte de rendimento”, através da consulta de enfermagem… “Tanto quanto sei, os enfermeiros não dão consulta. O que é isto? Os utentes têm razões legais para se recusarem a pagar estas taxas moderadoras”, conclui Arnaut.