Armando Vara mais perto da prisão após mais um recurso rejeitado
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso interposto por Armando Vara. Condenado no processo Face Oculta, o ex-ministro ficou mais perto de cumprir a pena de prisão.
O socialista tinha sido condenado pelo Tribunal da Relação do Porto, recorrendo ao Tribunal da Relação.
Esse recurso foi então rejeitado, mas a Relação baixou a sentença para cinco anos de prisão efetiva.
Por ser uma pena inferior a oito anos, não era possível o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo este validado o acórdão da Relação.
Armando Vara recorreu então para o Tribunal Constitucional.
Na decisão sumária, com data de 10 de julho de 2018, os juízes deliberaram “não conhecer do objeto dos recursos interpostos”, referiu a Lusa.
Assinada pela relatora conselheira Fátima Mata-mouros, a decisão abrange também o arguido Manuel Guiomar, que foi condenado no mesmo processo a seis anos e meio de prisão.
Esta decisão ainda é passível de recurso.
O Tribunal da Relação tinha também baixado a pena ao sucateiro Manuel Godinho, de 15 anos e dez meses para 13 anos de prisão.
Ainda no âmbito do processo Face Oculta, José Penedos foi condenado a três anos e três meses de prisão efetiva.
