AR recusa associar-se a resolução do PE mas condena regimes totalitários
A Assembleia da República rejeitou hoje votos da Iniciativa Liberal, Chega, CDS-PP e PCP que se associavam à resolução do Parlamento Europeu que condena totalitarismos, mas aprovou um do PS também de condenação a todos os regimes desta natureza.
O primeiro a ser apreciado foi o voto da Iniciativa Liberal, que se congratulava com a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma resolução “condenando os regimes totalitários do fascismo e comunismo, e relembrando as suas vítimas”, documento que foi rejeitado com os votos contra do BE, PCP, PS, PEV e Livre, os votos favoráveis de CDS-PP, PSD, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção do PAN.
Também rejeitado – com os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e Livre, e sem abstenções – foi o voto do CDS-PP, que reiterava a “condenação de todos os regimes totalitários” e associava-se à resolução do Parlamento Europeu, aprovada em setembro.
Já o voto apresentado pelo deputado único do Chega, André Ventura, apenas contou com os votos favoráveis de CDS-PP, PSD, do proponente e da Iniciativa Liberal, pelo que o parlamento também não aprovou a “saudação pela resolução do Parlamento Europeu que condena de igual forma os regimes nazi e comunista pelos seus crimes contra a humanidade”.
A iniciativa do PCP era a única que condenava e protestava contra o que o partido considerou ser uma “resolução anti-comunista e de falsificação histórica, aprovada pela maioria dos deputados do Parlamento Europeu”. Também os comunistas viram o seu voto chumbado, tendo apenas a sua bancada, a do PEV e a do BE votado a favor, e o Livre absteve-se, em contrapartida com o voto contra dos restantes deputados.
O único voto aprovado foi então o do PS, de “condenação de todos os regimes totalitários, reafirmando a importância de políticas de valorização da memória”. O texto dos socialistas mereceu votos contra de PCP, PEV e Chega, e a favor dos restantes deputados.
No texto, o PS considera que a resolução aprovada pelos eurodeputados “não conseguiu evitar alguma simplificação perante um tema de enorme complexidade e sensibilidade”, e defende que “é fundamental que tudo se faça para manter viva a memória do passado e do que com ela se pode aprender, de forma a salvaguardar os valores da democracia, do Estado de Direito e da defesa dos direitos fundamentais”.
Antes da votação, os partidos tiveram oportunidade de usar a palavra, tendo o deputado do CDS-PP Telmo Correia considerou que “não há regimes totalitários bons ou menos maus, e outros piores e mais horríveis”, pelo que todos “merecem condenação”, e anunciou que o critério de voto dos deputados centristas seria a defesa dos direitos humanos e do estado de direito democrático.
Pelo PSD, Maló de Abreu sustentou que “todos os atos de agressão, crimes contra a humanidade e agressões aos direitos humanos” merecem condenação.
“Não os há bons ou maus. Para o PSD, é fundamental que se consolidem no espaço europeu as condições que permitam evitar um renascimento de ideologias e práticas que procurem impor os seus pontos de vista à sociedade, tal como aconteceu com o fascismo, nazismo e comunismo”, apontou.
João Oliveira, do PCP, começou por considerar “que PSD e CDS estão a fazer a opção de cobrir por cima o caráter antidemocrático desses seus sucedâneos”, que na sua opinião são o Chega e a Iniciativa Liberal.
Falando numa “das mais conhecidas operações de branqueamento do fascismo e nazismo”, o comunista salientou que o PCP “não pode deixar de denunciar esse branqueamento” e contrapôs que o partido “tem nas suas fileiras exemplos de quem deu a vida” pela democracia e pela liberdade.
O deputado do BE Pedro Filipe Soares acusou o CDS-PP de ser guiado pela Iniciativa Liberal, tendo classificado o partido de “pobrezinho”, dado “o que foi e o que é neste momento”.
“Para o BE nunca faltou a voz para condenar atropelos aos direitos humanos”, assinalou o líder parlamentar, anunciando que o partido “não aceita reescrever a história”, e apontando que o eurodeputado centrista Nuno Melo está sentado “com os tais neofascistas” criticados nos projetos votados hoje.
“Nós condenamos todos os totalitarismos”, afirmou Constança Urbano de Sousa (PS), defendendo que os deputados hoje não devem “entrar em equiparações simplistas e que possam conduzir a um revisionismo histórico e a um branqueamento da essência do nazismo”.
