Aprovado projeto do PS para travar despejos de pessoas idosas e deficientes

Os deputados do grupo de trabalho da Habitação aprovaram hoje o projeto de lei do PS que visa travar o despejo de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários há mais de 15 anos.

Com a aprovação do diploma socialista ficou rejeitado o projeto de lei do BE que pretendia estabelecer a suspensão de prazos do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e de processos de despejo, abrangendo todos os contratos de arrendamento.

O projeto de lei do PS, apresentado à Assembleia da República em 27 de abril deste ano, visa estabelecer “um regime extraordinário e transitório de proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários e residam no mesmo local há mais de 15 anos”.

Em 04 de maio, estes dois diplomas do PS e do BE para travar os despejos foram a plenário e baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que decidiu remeter para o grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, para serem apreciadas por um período de 15 dias.

No âmbito da discussão, o PCP apresentou propostas de alteração ao diploma socialista, com o objetivo de abranger a lei a todos os contratos de arrendamento habitacional e não habitacional, mas foram rejeitadas com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP.

O PS também avançou com alterações ao próprio diploma, nomeadamente um novo artigo sobre a suspensão do procedimento especial de despejo e de ação de despejo, proposta que foi aprovada com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.