O parlamento aprovou hoje por unanimidade a proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que prevê a possibilidade de recurso ao ajuste direto para a construção do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João.

A proposta dos socialistas mereceu o voto favorável de todas as bancadas parlamentares. Já as iniciativas do CDS e do PSD sobre a mesma unidade hospitalar foram rejeitadas.

O documento do PS tem em vista “salvaguardar a célere construção das novas instalações do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.”.

A proposta prevê a possibilidade de recurso ao procedimento de ajuste direto “para efeitos da celebração dos contratos relativos à conceção, projeto e construção do Centro Pediátrico, considerando-se preenchidos os requisitos e condições exigidas para a adoção deste procedimento pré-contratual”.

Estabelece ainda a não sujeição à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, “produzindo todos os seus efeitos sem necessidade de obtenção do visto ou declaração de conformidade, sem prejuízo da sua sujeição à fiscalização concomitante nos termos legais”.