Aprovado novo escalão do AIMI para património imobiliário acima de dois milhões de euros

O parlamento aprovou hoje as propostas do PCP e do BE de agravamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), através de um novo escalão de 1,5 por cento para o património imobiliário acima dos dois milhões de euros.

No âmbito da votação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), as iniciativas do PCP e do BE sobre o AIMI, votadas em conjunto, foram aprovadas com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor das restantes bancadas parlamentares.

A proposta do BE determina que, ao valor tributável superior a dois milhões de euros, ou o dobro deste valor quando se trata de sujeitos passivos casados ou em união de facto que optem pela tributação conjunta do AIMI, “é aplicada a taxa marginal de 1,5 por cento”.

Já quando o valor tributável está compreendido entre um milhão e dois milhões de euros é aplicada a taxa marginal de 1 por cento, quando o sujeito passivo seja uma pessoa singular, de acordo com a iniciativa do BE.

“O valor dos prédios detidos por pessoas coletivas afetos a uso pessoal dos titulares do respetivo capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos de administração, direção, gerência ou fiscalização ou dos respetivos cônjuges, ascendentes e descendentes, fica sujeito à taxa de 0,7 por cento, sendo sujeito à taxa marginal de 1 por cento para a parcela do valor compreendido entre um milhão e dois milhões de euros, e à taxa marginal de 1,5 por cento para a parcela que exceda dois milhões euros”, segundo a proposta dos bloquistas.

Com o mesmo objetivo, a iniciativa do PCP pretende “reforçar a progressividade do AIMI, criando um novo escalão para património imobiliário de valor superior a dois milhões de euros, aplicando-lhe uma taxa de 1,5 por cento”, indicando que, para valores inferiores a dois milhões de euros, mantêm-se as isenções e as taxas atualmente em vigor.

Na apresentação do OE2019, o Governo admitiu alterações às regras do AIMI no próximo ano.

No sábado, fonte oficial do BE explicou à agência Lusa que o partido fez uma mudança na sua proposta de alteração inicial para que esta pudesse ser viabilizada e o novo escalão do AIMI aumenta a taxa para 1,5 por cento – e não para 2 por cento conforme proposto inicialmente – no caso de o património agregado ser superior a dois milhões de euros”.

A viabilização da iniciativa dos bloquistas resulta de um acordo entre PS, BE e PCP.