Aprovado fim do fator de sustentabilidade em 2019 e alargamento à função pública

O parlamento aprovou hoje o fim do fator de sustentabilidade (corte de 14,5 por cento) no próximo ano para os pensionistas que aos 60 anos tenham pelo menos 40 anos de descontos e o alargamento da medida à função pública.

O novo regime previsto no artigo 90.º do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda e PCP e os votos contra do PSD e do CDS.

O fim do fator de sustentabilidade será feito em duas fases em 2019: a partir de 01 de janeiro de 2019, para os pensionistas com 63 ou mais anos de idade, e a partir de outubro para quem tem 60 anos.

Os deputados aprovaram ainda a proposta de alteração do PS que alarga a medida aos pensionistas do Estado nas mesmas condições.

“Até ao final do 1.º semestre de 2019, o Governo apresenta os projetos legislativos, procedendo às devidas adaptações, necessários ao alargamento do novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão, previsto no artigo 90.º, designadamente ao regime convergente”, segundo a proposta.