Aprovado: Eletricidade e gás com IVA a 23 por cento

A nova taxa de IVA para a eletricidade e gás foi aprovada na generalidade, com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP. Oposição votou contra a medida, que o Governo justifica com a necessidade de cumprir o défice.

O voto contra do PS acaba por ser a nota de destaque desta votação, que coloca as taxas de IVA fora do escalão reduzido, provocando um aumento direto na fatura de eletricidade e gás natural.

O facto de os socialistas terem votado contra é sinal de demarcação de uma política com a qual o PS acaba por estar comprometido, ao ter negociado, com a troika, grande parte das medidas de agravamento fiscal.

Independentemente da decisão da oposição, certo é que a nova taxa foi aprovada na generalidade. O Governo toma esta decisão em nome do cumprimento do défice, de 5,9 por cento em 2011.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, haverá tarifas sociais de apoio que vão beneficiar mais de 700 mil famílias na eletricidade e outras 150 mil no gás.