Aprovada proposta de lei sobre cuidadores informais

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que estabelece as medidas de apoio ao cuidador informal, mas os detalhes só vão ser conhecidos no início da próxima semana, quando for feita a sua apresentação pública.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, anunciou hoje, na conferência de imprensa que se realizou após a reunião do executivo, em Lisboa, a aprovação desta proposta de lei, que será agora submetida à Assembleia da República.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que estabelece um conjunto de medidas de apoio ao cuidador informal e regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada”, adiantou.

Esta proposta, segundo Tiago Antunes, “será objeto de uma apresentação pública e detalhada no início da próxima semana” pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, momento para o qual remeteu o esclarecimento de todos os pormenores.

“Trata-se de reconhecer um conjunto de medidas de apoio aos cuidadores informais e pessoa cuidada, que devem ter um conjunto de direitos que são aqui previstos através desse diploma”, disse.

Esta proposta de lei, garantiu o secretário de Estado, “está perfeitamente em linha com o que está previsto sobre esta matéria no Orçamento do Estado para 2019 que prevê de facto a realização, no imediato, de projetos-piloto de apoio a cuidadores informais”.

“O diploma, contudo, não se limita a regular os projetos-piloto”, garantiu.

Assim, está prevista a existência de “um conjunto de medidas vastas de apoio a cuidadores informais”.

O primeiro-ministro já tinha anunciado, na quarta-feira no debate parlamentar quinzenal, que o Governo ia aprovar, em Conselho de Ministros, medidas para apoiar os cuidadores informais e as pessoas cuidadas, visando prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social.

Segundo António Costa, a proposta de lei estabelece medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, “de forma a reforçar a sua proteção social e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social”.

A aprovação do estatuto de cuidador informal na atual legislatura tem sido defendida pelo Presidente da República no início desta semana, garantindo Marcelo Rebelo de Sousa que ia fazer “muita pressão” nesse sentido.

No parlamento, está o projeto de lei do BE para criar o Estatuto do Cuidador Informal, cuja votação na especialidade está agendada para dia 21 de fevereiro.

O Governo aprovou recentemente a proposta de Lei de Bases da Saúde mas sem reconhecer o estatuto do cuidador informal, algo que segundo a ministra da Saúde não era necessário estar contemplado na proposta.

Segundo a Associação Nacional de Cuidadores Informais, as medidas esperadas devem visar aspetos como os horários e direitos laborais a quem é cuidador mas ainda trabalha.