Aprovada por maioria nova comissão de inquérito à gestão da CGD

A Assembleia da República aprovou hoje, por maioria, uma nova comissão de inquérito à gestão na Caixa Geral de Depósitos (CGD), entre 2000 e 2015.

Na votação, PCP, Verdes e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira abstiveram-se, tendo as restantes bancadas votado a favor (PS, PSD, CDS, BE e PAN) da comissão de inquérito à recapitalização da CGD e à gestão do banco.

Na quinta-feira, no debate da iniciativa, CDS-PP, PSD, PS e Bloco prometeram investigar no âmbito da nova comissão de inquérito todas as más práticas de gestão na Caixa Geral de Depósitos (CGD), entre 2000 e 2015, sem ter em conta interesses partidários.

Apesar deste consenso em torno da formação de uma terceira comissão de inquérito parlamentar sobre a CGD na presente legislatura, o PCP demarcou-se da iniciativa, embora tenha salientado que a não irá obstruir.

Por intermédio do deputado Duarte Alves, o PCP considerou que a iniciativa política perturba a estabilidade interna do banco público, admitindo mesmo que, em última instância, possam existir interesses no enfraquecimento da Caixa, visando abrir a porta ao capital privado.

Também o deputado independente não inscrito Paulo Trigo Pereira contestou a iniciativa de um novo inquérito, lançando dúvidas se os deputados são mais competentes para apurar responsabilidades criminais do que as autoridades judiciais e, por outro lado, se têm maior capacidade para fazer uma auditoria ao banco público do que auditores especializados.

No debate, João Almeida, deputado do CDS-PP, o primeiro partido que tomou a iniciativa de realizar o inquérito parlamentar, afirmou esperar que, desta vez, se conclua “o apuramento de responsabilidades” que ficou por fazer há dois anos por causa da esquerda parlamentar.

“Nesta comissão parlamentar de inquérito não vamos contribuir para ajustes de contas, nem aceitaremos que se tente direcionar os trabalhos para atingir determinados fins. Esta comissão de inquérito não é só sobre o Banco de Portugal”, declarou, numa alusão à exigência do BE no sentido de que Carlos Costa se demita do cargo de governador do banco central nacional.

A mesma advertência ao BE, mas também extensível ao PS, foi deixada pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco, que lamentou a existência de um “ódio de estimação” destes partidos em relação a Carlos Costa.

“A nossa missão é apurar a verdade sobre quem foram os beneficiários pelos créditos ruinosos concedidos, qual a postura do supervisor e que papel tiveram os governos. Infelizmente, PS, Bloco de Esquerda e PCP quiseram encerrar à pressa anteriores comissões de inquérito. Desta vez, não vamos permitir bloqueios, nem que se procure encontrar apenas responsáveis parciais”, avisou.

Pelo PS, o vice-presidente da bancada João Paulo Correia alegou que, só na sequência da auditoria requerida pelo atual Governo, “há novos dados” sobre a gestão passada na Caixa.

“Os portugueses querem saber que créditos foram concedidos mesmo com parecer desfavorável, que intromissões houve por parte de anteriores governos e quais as causas dos prejuízos. Da parte do PS podem esperar justiça, sem olhar a quem”, vincou.

Já a dirigente do BE Mariana Mortágua demarcou-se do PCP, recusando a ideia de que uma comissão parlamentar de inquérito possa fragilizar o banco público, sobretudo num momento em que a CGD atravessa um período de estabilidade na sequência de uma recapitalização.