Aprovada lei que permite continuidade de Putin no poder após 2024
A Câmara Baixa do Parlamento russo aprovou hoje de forma definitiva o projeto lei sobre as emendas constitucionais que permitem ao presidente Vladimir Putin manter-se no poder após 2024.
A favor do projeto votaram 283 deputados, mais do que a maioria qualificada de dois terços e não se registaram votos contra.
Os 43 deputados do Partido Comunista, uma das quatro formações com representação parlamentar, abstiveram-se.
Após a aprovação parlamentar, a lei deve receber o parecer positivo do Senado (Conselho da Federação) e do Tribunal Constitucional.
Uma vez cumprido o processo, a lei tem de ser promulgada por Vladimir Putin que pretende uma votação nacional sobre o tema a realizar-se no próximo dia 22 de abril.
Na terça-feira, a oposição extra-parlamentar anunciou protestos sob o lema “Rússia sem Putin” que devem ter lugar dentro dos próximos dez dias.
A oposição, incluindo o seu líder Alexeï Navalny, denunciaram vigorosamente a revisão constitucional, afirmando que o Presidente pretende permanecer indefinidamente no poder.
Anunciada em janeiro pelo Presidente, esta é a primeira revisão da Constituição desde a sua adoção, em 1993, e é considerada uma forma de preparar o pós-2024, a data em que termina o segundo mandato presidencial de Putin.
As alterações aprovadas abrangem em simultâneo o sistema político, as garantias socioeconómicas e os valores societários conservadores defendidos pelo Presidente russo.
Assim, a nova lei fundamental inclui a figura de Deus, o casamento como a união de um homem com uma mulher e a proibição de ceder territórios a outros países.
As emendas também incorporam o conceito de “povo fundador do Estado”, ao assinalar que o seu idioma, o russo, é a língua oficial do país.
