Aprovada audição urgente do ministro da tutela sobre falta de verbas no ensino superior

A comissão parlamentar de Educação e Ciência aprovou a audição urgente do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, requerida pelo PSD a propósito das dificuldades financeiras nas universidades e politécnicos.

Segundo um comunicado do grupo parlamentar do PSD, a audição foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos e abstenção do PS, o que levará Manuel Heitor ao parlamento para se pronunciar sobre as queixas de falta de verbas nas instituições de ensino superior.

No documento, o PSD refere os alertas do conselho coordenador dos politécnicos (CCISP) e do conselho de reitores (CRUP) e lembra a situação concreta do Instituto Superior Politécnico de Leiria, que no início de dezembro suspendeu aquisições e cabimento de despesas, justificando a decisão com a falta de disponibilidade de tesouraria provocada pelo “não reforço orçamental” de cerca de 630 mil euros pelo Governo necessários para fazer face a alterações legislativas, nomeadamente as que implicam aumentos salariais.

Para o Politécnico de Leiria a situação configura o não cumprimento do acordo de legislatura assinado entre o Governo e as instituições de ensino superior, dizendo que no caso concreto da escola leiriense está em causa o normal funcionamento da instituição, mas também projetos de investigação e desenvolvimento, particularmente os que envolvem empresas.

“As consequências desta decisão à qual a Presidência do Instituto Politécnico de Leiria foi forçada são graves e comprometem as condições para a manutenção da qualidade do ensino ministrado e no reforço da cooperação com a forte malha empresarial da região. O Governo, além da dívida à instituição que está a bloquear o funcionamento do Instituto Politécnico de Leiria, na dotação orçamental prevista para 2019 introduz um défice de cerca de 1,2 milhões de euros fruto das alterações legislativas impostas pelo Governo e não suportadas. A este défice é necessário ainda adicionar o cobrimento da redução das propinas, ainda não garantido às instituições”, afirma o PSD no comunicado hoje divulgado.