Apple paga multa de 25 milhões para evitar processo por falhas de informação

A Apple aceitou pagar uma multa em França de 25 milhões de euros para evitar um processo judicial, depois dos serviços antifraude franceses terem concluído que houve falhas de informação sobre as atualizações do sistema de exploração dos seus iPhone.

Além de pagar a multa, a maior em França relacionada com direitos do consumidor, a Apple terá que publicar um comunicado durante um mês no seu ‘site’, precisou hoje a Direção Geral da Concorrência, Consumo e Repressão da Fraude Francesa (Dgcccrf).

Para este organismo oficial francês dependente do Ministério da Economia, as falhas de informação que a multinacional norte-americana deu sobre a atualização do sistema iOS (nas versões 10.2.1 e 11.2) constituíram “uma prática comercial enganosa por omissão”.

Se fosse a tribunal, o grupo norte-americano ter-se-ia exposto a ser condenado e a pagar uma multa que poderia chegar a 10% da faturação anual em França.

O processo foi iniciado pelo Ministério Público de Paris em 05 de janeiro de 2018 com base numa denúncia da associação Alto à Obsolescência Programada (HAP, siglas em francês) depois de milhares de utilizadores se terem queixado da lentidão dos iPhone 6 SE e 7 na sequência daquela atualização.

Perante a impossibilidade de regressar à versão precedente do sistema de exploração, muitos dos utilizadores viram-se obrigados a mudar de bateria ou inclusivamente a comprar um telefone novo.

No pedido, a HAP inicialmente acusava a Apple de um delito de obsolescência programada, mas os investigadores afastaram a acusação durante a instrução e optaram para problemas de informação.

O acordo com o serviço antifraude francês não exclui aos consumidores a possibilidade de pedirem à Apple indemnizações civis.

A Apple reagiu com um comunicado no qual insiste que o objetivo “foi sempre criar produtos seguros apreciados pelos clientes” e que “uma parte importante disto é fazer com que os iPhone durem tanto quanto seja possível”.