Apple condenada a multa milionária por isenção (indevida) de impostos na Irlanda

A Apple foi condenada, pela Comissão Europeia, a pagar uma multa milionária de 13 mil milhões de euros à Irlanda. Em causa está um benefício fiscal concedido pelo próprio país à marca de Cupertino e que a Comissão Europeia considerou ilegal.

Em causa, argumenta a CE, está o facto de esta medida da Irlanda infringir as regras de concorrência vigentes na União Europeia e por estar em causa uma vantagem da Apple em relação a outras empresas.

Os incentivos concedidos pela Irlanda à Apple dizem respeito em período entre 2003 a 2014, totalizando um montante histórico (em multas) de 13 mil milhões de euros. Isto permitiu que a marca da maçã obtivesse um benefício e pagasse menos impostos que as restantes marcas.

“A Irlanda tem agora de recuperar os impostos não pagos pela Apple na Irlanda referentes aos anos de 2003 a 2014, anunciou o executivo de Bruxelas, esta terça-feira.”

A Apple e o governo irlandês já anunciaram que vão recorrer desta decisão. Aliás, a Apple e muito crítica em relação a esta condenação, dizendo mesmo que a Comissão Europeia quer “reescrever a história da Apple na Europa”.

Esta decisão pode ter consequências económicas para a Apple. A marca da maçã refere que esta decisão pode ter reflexo no investimento e na criação de empregos na Europa. Apesar dos 13 mil milhões de euros serem referentes ao período de 2003 a 2014, a verdade é que o acordo fiscal com a Apple foi celebrado em 1991.

A forma de fugir aos impostos utilizada pela Apple na Irlanda, e segundo a Comissão Europeia, baseava-se na atribuição dos lucros de vendas a uma ‘sede social’, que na realidade só existia no papel.

Isso fez com que a Apple pagasse menos impostos do que aquilo que era devido, segundo os cálculos da comissão. A Apple pagaria 50 euros por cada milhão de lucro.