Apoios a viagens de deputados remetidos pelos partidos ao conselho de administração da AR
A conferência de líderes parlamentares decidiu hoje remeter o parecer da subcomissão de ética sobre apoios a viagens de deputados ao conselho de administração da Assembleia da República, ficando a aguardar as suas “conclusões”.
Segundo os deputados e secretários da Mesa Duarte Pacheco (PSD) e António Carlos Monteiro (CDS-PP), os diversos partidos políticos poderão fazer chegar àquele órgão do parlamento eventuais contributos sobre o assunto, não existindo qualquer prazo-limite estipulado para uma nova pronúncia sobre a matéria.
O documento em questão, originado por notícias de deputados a receberem apoios em duplicado nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, concluiu que os referidos abonos têm a natureza de um subsídio e são distintos dos apoios às viagens dos deputados que vivem em território nacional.
O texto propõe que o valor de referência “deve ser o da taxa máxima de esforço legalmente fixada para residentes” e aponta vários caminhos para uma eventual alteração da forma de atribuição.
