Apoio do FMI a Cabo Verde prevê fim dos subsídios às empresas públicas deficitárias

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou o Instrumento de Coordenação de Políticas para Cabo Verde que prevê a eliminação faseada dos subsídios às empresas públicas deficitárias e fornece ajuda para a continuação das reformas estruturais.

O programa de 18 meses “vai alavancar-se no programa de reformas das autoridades, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável e pretende potenciar a estabilidade macroeconómica através da consolidação orçamental e reformas que fomentem o crescimento para apoiar a sustentabilidade da dívida e do orçamento”, lê-se no comunicado distribuído pelo FMI.

“O programa orçamental vai ser ancorado no saldo primário [excluindo os juros da dívida] e na eliminação, ao longo do tempo, do apoio orçamental às empresas públicas deficitárias num contexto de avanço das reformas”, acrescenta-se no comunicado.

A situação económica de Cabo Verde, elogia o FMI, melhorou nos últimos anos, com o arquipélago a passar de um crescimento de 1 por cento do PIB em 2015 para cerca de 5 por cento previstos para este ano e com uma inflação baixa e num contexto de redução do défice orçamental, que caiu de 4,6 por cento do PIB em 2015 para 2,2 por cento estimados este ano.

“A perspetiva de evolução da economia é positiva, apesar de haver riscos”, nota o FMI, que antecipa uma diminuição dos riscos colocados pelas empresas públicas em difícil situação financeira: “Os riscos orçamentais colocados pelas empresas públicas deficitárias devem diminuir, refletindo o impacto das reformas colocadas em prática em 2018 e no princípio deste ano, principalmente a privatização da companhia aérea nacional, bem como de outras medidas planeadas para 2019 e 2020 de reestruturação das empresas públicas”, lê-se no comunicado.

Onde o FMI não vê melhorias é na situação da dívida pública, que leva a que “o risco externo e a dívida, no geral, são altos, sem mudanças relativamente à Análise da Sustentabilidade da Dívida feita em 2018 pelos técnicos do FMI e do Banco Mundial”.

Os últimos números do FMI sobre a dívida pública, divulgados em abril, apontam para valores de 127,7 por cento em 2018 fixou-se nos 127,7 por cento, descendo para 125,3 por cento em 2019 e para 120,8 por cento no ano seguinte, ainda assim o segundo maior rácio na África subsaariana.

Na divulgação do acordo, na segunda-feira, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia, considerou a assinatura do acordo “momento histórico para Cabo Verde” e recordou que só mais três países no mundo – Seicheles, Sérvia e Ruanda – contam com este “instrumento de aceleração do crescimento económico”.

Segundo o vice-primeiro-ministro, trata-se de “um reforço do FMI para países em processo de reformas estruturantes e com registo de sucesso”, ou seja, “países que demonstram confiança, segurança, previsibilidade e níveis de crescimento robustos”.

De acordo com o governante, este Instrumento de Coordenação de Políticas, para o período entre julho de 2019 e janeiro de 2021, é “consequência do pedido de Cabo Verde ao FMI para o apoio na implementação da estratégia de Cabo Verde para este mandato, espelhado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável” (2017/2021).

Olavo Correia recordou que este plano ambiciona “o desenvolvimento de um turismo inclusivo, em benefício de todas as ilhas, transformar Cabo Verde numa plataforma de distribuição de tráfego aéreo e num centro internacional de negócios, criar uma plataforma financeira internacional e desenvolver uma plataforma digital de inovação tecnológica, expandir os serviços marítimos e apoiar as oportunidades locais de investimento e as da diáspora”.