Apoiantes de Montenegro propõem que todos os militantes do PSD possam votar

Apoiantes do candidato Luís Montenegro defenderam hoje no Conselho Nacional do PSD uma proposta de alteração ao regulamento das diretas e do Congresso para que todos os militantes possam votar, “independentemente do pagamento de quotas”.

A proposta que foi anunciada pelo presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, pede ao Conselho Nacional que “aprove uma disciplina normativa que atribua a todos os militantes do PSD, na eleição do Presidente da Comissão Política Nacional (CPN), capacidade eleitoral ativa, em consonância com o sufrágio universal, direto e secreto, independente do pagamento de quotas, e a reativando os militantes que se encontram em situação inativa”.

“Na eleição do Presidente da CPN, a criação de obstáculos administrativos e burocráticos à capacidade eleitoral ativa dos militantes viola flagrantemente os Estatutos do PSD e a Constituição da República Portuguesa”, consideram, na proposta a que a Lusa teve acesso.

Apesar de os estatutos do PSD referirem que “o exercício dos direitos de eleger e de ser eleito depende do pagamento atualizado das quotas”, os subscritores da proposta defendem que, na eleição do presidente da CPN, “o não pagamento de quotas não interfere com a capacidade eleitoral ativa, nem com a capacidade eleitoral passiva dos militantes”.