APA já recebeu posição da ANA sobre medidas de mitigação ambiental do aeroporto do Montijo

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já recebeu a posição da ANA – Aeroportos de Portugal acerca das medidas de mitigação propostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do futuro aeroporto do Montijo, avançou hoje fonte da instituição.

“A APA já recebeu a resposta da ANA. Agora tem 20 dias” para analisar a posição da empresa sobre as 159 medidas propostas para compensação dos efeitos ambientais da infraestrutura aeroportuária, disse à agência Lusa fonte da entidade, sem adiantar mais informação.

No dia 30 de outubro, a APA emitiu a proposta de DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto e decorrendo um “período de 10 dias úteis para audiência de interessado”.

“A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, referia na altura a APA em comunicado.

Entre as principais preocupações ambientais relacionadas com o projeto estão a avifauna, ruído e mobilidade.

No dia seguinte, a ANA disse, em comunicado, que via “com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas”, que avaliaria “detalhadamente dentro do prazo legal definido”.

A gestora dos aeroportos nacionais informava ainda que, “em conformidade com o procedimento aplicável”, iria analisar “a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações, tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto”.

Mas, em 11 de novembro, a ANA avançava que tinha pedido à APA uma prorrogação do prazo para analisar as medidas de mitigação propostas, prazo que termina hoje.

O projeto em causa pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 08 de janeiro, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.