“Anunciam estratégia de combate à corrupção e afastam presidente do TdC”

Paulo Rangel, eurodeputado eleito pelo PSD, acusou o Governo socialista de António Costa de estar a “apertar o cerco ao estado de direito”.

O ex-candidato à presidência do PSD juntou-se ao coro de críticas pela não recondução de Vítor Caldeira, o primeiro presidente do Tribunal de Contas (TdC) a não ser reconduzido após o primeiro mandato desde do 25 de Abril.

“Num dia, a ministra da Justiça anuncia uma estratégia de combate à corrupção, no outro afrouxa e relaxa as regras de uso e controlo dos fundos. Pelo meio, há que afastar o presidente do TdC. Está a apertar-se o cerco ao estado de direito”, considerou Rangel, num comentário no Twitter.

O eurodeputado laranja partilhou depois o artigo de opinião que escreveu para o Público, no qual visa o mesmo assunto.

Nesse texto, Paulo Rangel destacou a intenção de Governo, ministra da Justiça e primeiro-ministro, “ao fim de cinco longos anos de inércia” e depois de apresentada a estratégia de combate à corrupção, “em ‘flexibilizar’ e ‘simplificar’ o regime da contratação pública”, isto em vésperas “da chegada da ‘bazuca’ de fundos europeus”.

Essas alterações que o Governo socialista pretende implementar no regime da contratação pública “levantam todas as dúvidas, alimentam todos os receios e libertam todos os fantasmas do desperdício, do arbítrio, do favorecimento, do desvio e da instrumentalização dos fundos que aí vêm”, alertou o eurodeputado.

Caso tais medidas sejam aprovadas, será agravada a disparidade para o setor privado ao nível do combate à corrupção.

“Agora que o Ministério da Justiça quer que as empresas fiquem obrigadas a ter planos e estratégias de deteção e prevenção da corrupção, vem o Governo dispensar a administração pública dos mais elementares cuidados que a podiam contrariar. Os privados têm de se precaver dos riscos que os decisores públicos passam a estar dispensados de prevenir”, realçou Paulo Rangel.

O eurodeputado eleito pelo PSD finalizou com um aviso: “A transparência e o escrutínio não fomentam a burocracia nem a complicação. Ao contrário, as soluções simples favorecem a garantia de controlo externo”.