António Costa esteve em 15 debates quinzenais no parlamento, membros do Governo em 233 audições

O primeiro-ministro, António Costa, participou em 15 debates quinzenais na Assembleia da República, órgão no qual se realizaram 233 audições de membros do Governo, revela hoje o balanço provisório da quarta e última sessão legislativa da XIII legislatura.

No capítulo dedicado aos instrumentos de fiscalização, o documento contabiliza a apresentação de 80 apreciações parlamentares (em que o parlamento aprecia decretos-lei do Governo, podendo alterá-los ou fazer cessar a sua vigência), mas apenas 42 chegaram a plenário e só sete foram aprovadas.

Entre as que ‘chumbaram’ em plenário conta-se a do decreto do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, que motivou uma ameaça de demissão do primeiro-ministro, António Costa, caso fosse aprovada.

Na quarta sessão legislativa, os partidos fizeram 10 interpelações ao Governo (contra oito na anterior sessão) e apresentaram uma moção de censura (apresentada pelo CDS-PP, tal como na terceira sessão).

Realizaram-se ainda oito debates de atualidade e quatro de urgência.

No capítulo das declarações políticas, as cinco maiores bancadas parlamentares (PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP) praticamente empatam no número das que realizaram, variando entre as 10 e as 11.

Na atual sessão legislativa (que só terminará com a primeira reunião da XIV legislatura, após as eleições legislativas de 06 de outubro), deram entrada 95 petições (menos que as 145 entradas na sessão anterior) e 59 foram discutidas em plenário (mais do que as 51 da terceira sessão).