António Costa, líder da Câmara Municipal de Lisboa, entende que o PS deve votar contra o Orçamento de Estado (OE) para 2013. Para o autarca socialista, as medidas de austeridade de Passos Coelho “vão gerar desemprego”, são “discriminatórias” e surgem como consequência de “um falhanço” das políticas do Governo.
“Claramente contra” o OE, António Costa defende que o líder do Partido Socialista (PS) deve dar orientações aos deputados no sentido de chumbarem o documento. Para o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António José Seguro não deve manter o sentido de voto (abstenção) na última votação de Orçamento. Deve, isso sim, demarcar-se de políticas que “tem efeitos recessivos” e representam “um falhanço do Governo”.
O autarca socialista – que falava à margem de uma apresentação de mudanças que a Câmara Municipal de Lisboa levará a cabo na rotunda do Marquês de Pombal e na Avenida da Liberdade – o Governo perdeu todo o crédito e os compromissos assumidos pelo PS aquando da assinatura do memorando não estarão ‘inscritos’ no próximo OE.
“As medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro agravarão a recessão e vão diminuir o consumo interno. Por outro lado, não geram um efeito económico positivo nas empresas que seja suficiente para justificar a diminuição do desemprego. Ao mesmo tempo, são altamente discriminatórias, relativamente ao trabalhador por conta de outrem”, defendeu António Costa.
Assim, o PS deve votar “claramente contra” o próximo OE. O autarca de Lisboa aponta diversas razões para esta opção política. Em primeiro lugar, um “falhanço tão rotundo da política que estava a ser seguida” pelo executivo de Passos Coelho.
Por outro lado, o facto de o país está perante “medidas ofensivas para valores essenciais como o respeito pelo Estado de Direito e a decisão do Tribunal Constitucional”, o que por si só deverá provocar o ‘chumbo’ socialista.
António Costa considera ainda que valores como a “igualdade, a ética e a valorização do trabalho” estão em causa, pelo que o PS “nem sequer tem condições para negociar estas medidas”.
“As medidas de austeridade são, do meu ponto de vista, inegociáveis e determinam uma rutura da relação com o Governo”, defende o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Numa antevisão do que sucederá à economia portuguesa no próximo ano, António Costa perspetiva que “não haverá consolidação sem crescimento económico”, ilação que retira da realidade económica e dos efeitos das políticas deste Governo.
Nesse sentido, sustenta António Costa, o Governo deve procurar um único consenso: “Que políticas para aumentar o crescimento económico”.
“Não haverá consolidação sem crescimento económico e, portanto, a prioridade tem de ser dada às políticas que permitam crescer economicamente, gerar emprego e riqueza e não agravar as medidas de austeridade”, defendeu o socialista.
Esta foi a reação socialista que mais se aguardava, depois de uma ténue crítica de António José Seguro, secretário-geral do PS, que está a ser pressionado por todas as fações do partido para votar contra o OE. Diversos históricos do PS consideram que o partido não está, nas circunstâncias atuais, obrigado a abster-se, por ter rubricado o memorando de entendimento e negociado com a troika o plano de resgate a Portugal.
