Antigo revisor de contas da CGD diz que enviava relatórios às Finanças e BdP

O antigo revisor oficial de contas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Manuel de Oliveira Rego disse hoje no parlamento que enviava relatórios ao Ministério das Finanças e ao Banco de Portugal (BdP) sobre a situação do banco público.

Quando questionado pelo deputado do PCP Paulo Sá sobre a constituição de créditos para compra de ações do BCP por parte da CGD, Manuel de Oliveira Rego classificou o período das ações a 16 euros como “uma doença”.

“Não só detetámos como monitorizámos todas essas situações de uma forma discriminada, toda a vida desses empréstimos, a descida forçada desses colaterais e a constituição das respetivas provisões”, disse Manuel de Oliveira Rego.

“Apresentávamos uma lista das situações com a respetiva evolução que tinham e chamávamos à atenção para a evolução dos colaterais desses empréstimos”, acrescentou.

De acordo com Oliveira Rego, a informação era enviada trimestralmente às Finanças e anualmente ao Banco de Portugal (BdP).

“Nós fazíamos o nosso trabalho, está consubstanciado em relatórios trimestrais devidamente desenvolvidos, obrigatoriamente apresentados ao Ministério das Finanças, à secretaria de Estado do Tesouro, em todos os temas que podiam ter repercussões presentes ou futuras sobre o capital da sociedade” entre 2000 e 2007, disse Manuel de Oliveira Rego, da Oliveira Rego & Associados, na Assembleia da República.

No caso das informações enviadas às Finanças, “analisávamos sistematicamente as datas do conselho alargado de crédito e verificávamos se a concessão de crédito percorria todo o processo previsto nas normas internas da CGD”, explicou o antigo auditor.

Relativamente à informação enviada ao BdP, “no âmbito da análise de sistemas de controle interno, fazíamos uma seleção de processos, dentro das regras de auditoria, e analisávamos um a um onde é que faltavam os documentos, porque efetivamente faltavam, por vezes”, acrescentou.

Manuel de Oliveira Rego acrescentou que em 2008 enviou um parecer ao Banco de Portugal “com oito anexos”, em que identificava “145 deficiências” nos processos internos da CGD.

Questionado pela deputada Cecília Meireles se a Oliveira Rego & Associados tinha sido contactada pelo BdP no âmbito desse envio, o ex-responsável afirmou que “por interposta pessoa”, de quem disse não se recordar, veio a saber que o regulador contactava com a administração da CGD, mas não com o auditor.

Na sua intervenção inicial, Manuel de Oliveira Rego afirmou que nos relatórios que enviava quer às Finanças quer ao Banco de Portugal “foram analisados os sistemas de imparidades e compra de ações”, bem como “deficiências específicas” sobre o sistema de controle interno da CGD.

Manuel de Oliveira Rego criticou a ainda a EY por não o ter contactado no âmbito da auditoria realizada ao período entre 2000 e 2015, em que a Oliveira Rego & Associados foi o revisor oficial de contas do banco público.

“Não procuraram contactar-me. Aquilo que fizeram com os órgãos de administração não o fizeram com o Conselho Fiscal”, declarou, apesar de reconhecer que o contrato da EY não obrigava a isso.