Antigo ministro das Finanças de Moçambique ouvido hoje em tribunal sul-africano

O antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang volta hoje ao tribunal de Joanesburgo para ser ouvido sobre dois pedidos de extradição, norte-americano e de Moçambique, face ao seu alegado envolvimento no caso das ‘dívidas ocultas’ do país.

Com base num mandado de captura internacional emitido em 27 dezembro, Manuel Chang foi detido na África do Sul dois dias depois, com a Justiça norte-americana a pedir a sua extradição para julgamento nos Estados Unidos por conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro, alegando ainda que também violou a legislação económica e financeira.

Manuel Chang será ouvido, novamente, no tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, depois de conhecido um segundo pedido de extradição, neste caso de Moçambique.

“Houve um desenvolvimento na semana passada, em que as autoridades moçambicanas pediram também a transferência de Manuel Chang para a República de Moçambique e por isso será interessante ver como é que as autoridades sul-africanas vão reagir, uma vez que receberam dois pedidos de dois Estados para a extradição de Chang”, disse na quinta-feira à Lusa o principal advogado da defesa sul-africana do antigo ministro das Finanças moçambicano.

Rudi Krause adiantou que o pedido de extradição do Governo de Moçambique é datado do dia 10 de janeiro, quatro dias antes de uma “visita de trabalho” a Maputo do Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, onde se reuniu com o seu homólogo, Filipe Nyusi, na Presidência da República de Moçambique, mas as duas delegações não prestaram declarações à imprensa depois do encontro, que durou pouco mais de quatro horas.

Em 09 de janeiro, a juíza sul-africana Sagra Subrayen considerou, entretanto, como legal a detenção de Manuel Chang na África do Sul e autorizou a transferência, no dia de seguinte, do ex-governante moçambicano para uma cela individual, antes de adiar para hoje a realização da quinta audiência do caso (as anteriores aconteceram a 31 de dezembro, 08, 09 e 10 de janeiro).

A defesa de Chang queixou-se das condições de segurança e revelou que o seu cliente foi obrigado a pagar proteção ao ‘chefe da cela’, que alberga cerca de 20 pessoas, para garantir a sua segurança.

Sem querer avançar com os argumentos que vai apresentar hoje em tribunal, Rudi Krause, o principal advogado da defesa sul-africana do ex-ministro moçambicano, considerou que Chang “não é uma pessoa que seja passível de extradição para os Estados Unidos”.

“Se não for extraditado para os Estados Unidos, terá o direito de voltar ao seu país de origem. A África do Sul não tem outro interesse neste assunto que não seja o de lidar com o pedido para a sua extradição apresentado pelos Estados Unidos e também por Moçambique, e nesta circunstância se não for extraditado terá a liberdade de regressar a Moçambique”, salientou Rudi Krause, depois de acrescentar que não é esperada para hoje uma decisão final.

“É uma data provisória, as submissões não foram ainda apresentadas e até porque existem também estes dois pedidos concorrenciais para a sua entrega e por isso será altamente improvável uma decisão final do tribunal”, disse ainda o advogado sul-africano.

Manuel Chang, 63 anos, foi detido em 29 de dezembro na África do Sul, quando estava em trânsito para o Dubai, num processo em que também estão detidos três antigos funcionários do Credit Suisse e um responsável da Privinvest, a fornecedora dos equipamentos comprados com parte do dinheiro dos empréstimos avalizados pelo Estado moçambicano à margem do parlamento.

A chamada ‘dívida oculta’ de Moçambique, no valor de 2.200 milhões de dólares (1.920 milhões de euros), representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20 por cento do total em termos absolutos.

Então com o pelouro das Finanças, terá sido Manuel Chang a avalizar as dívidas, secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, as empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos sectores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.