Antigo deputado vai para tribunal exigir que Estado pague a pensão vitalícia

Vítor Baptista, antigo deputado socialista, apresentou uma queixa em tribunal, segundo o i, para lhe ser reconhecido o direito à pensão vitalícia, que é atribuída a políticos ou titulares de cargos públicos. A corrida às pensões, por parte dos deputados, tenta precaver a perda daquele direito, o que pode suceder em virtude dos cortes de regalias que se adivinham.

Vítor Baptista viu ser a sua pensão vitalícia recusada, em virtude do facto de não ter cumprido o tempo mínimo necessário, de acordo com a lei, para usufruir da pensão vitalícia, de acordo com o jornal i.

Como consequência, decidiu recorrer aos tribunais, para obter a pensão vitalícia, entregue a todos os políticos que, até ao ano de 2005, acumularam oito ou 12 anos de cargos públicos.

O antigo deputado do PS quer ver reconhecido no tempo de funções públicas a sua passagem pelo Governo Civil de Coimbra. Só assim Vítor Baptista conseguirá completar o tempo mínimo para ter direito à pensão vitalícia, uma vez que a sua passagem pelo Parlamento ocorreu entre 1999 e 2005.

Neste ano de 2005, o então primeiro-ministro José Sócrates acabou com as subvenções vitalícias, ainda que os direitos previamente adquiridos não tenham sido perdidos. Vítor Baptista pretende em tribunal ver reconhecidos os quatro anos de Governo Civil, o que permitirá garantir esta subvenção.

Mas a Assembleia da República rejeitou este fundamento e o deputado socialista recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo, que está a analisar o processo, de acordo com o jornal de Negócios.

A pensão vitalícia poderá ser cortada, por ordem de Vítor Gaspar. Para precaver essa perda de rendimentos, alguns deputados querem assegurar a subvenção, mesmo continuando em funções.

Diversos deputados do Parlamento já apresentaram o pedido da subvenção mensal vitalícia. São 14 deputados socialistas e sociais-democratas que terão apresentado o pedido.

Segundo o Jornal de Negócios, Maria de Belém Roseira, Alberto Costa, José Junqueiro ou Jorge Lacão, do PS, ou Hugo Velosa, Guilherme Silva e Macário Correia, do PSD, são alguns dos deputados em causa.

As regras do jogo podem alterar-se e os deputados temem perder direitos. O Estado gasta oito milhões de euros anuais em pensões vitalícias, entregues a cerca de 400 ex-titulares de cargos públicos.