Lei omissa inibe entrada de animais de estimação em lares de idosos

Não há legislação em Portugal que regule a existência de animais de estimação em lares de idosos, apesar dos inúmeros benefícios que um animal de companhia promove na terceira idade.

Mais de metade dos lares de idosos portugueses não têm animais de estimação, não obstante os benefícios de um animal de companhia nesta faixa etária.

A Lares Online, uma plataforma informativa de apoio às famílias e especializada em equipamentos e serviços para idosos, levou a cabo uma sondagem, que envolveu 61 lares de idosos de 13 distritos do país.

Esse estudo verificou que 59% não tem qualquer animal de estimação, sendo que uma larga maioria de 82% não aceita animais de companhia dos residentes.

Um dos motivos mais apontados pelos responsáveis é a falta de legislação apropriada para a permanência dos animais no lar de idosos.

Apenas existe a legislação geral, que define as regras do alojamento de animais, nomeadamente, cães e gatos, em prédios urbanos, rústicos ou mistos (decreto-lei n.o 314/2003, artigo 3º).

Animais de estimação retirados dos lares

Segundo Marina Lopes, CEO da Lares Online, existem mesmo situações relatadas em que animais foram “retirados” das instituições pelas autoridades.

“Pelo que nos foi possível determinar, não havendo legislação efetiva em relação a esta matéria, os lares ficam sujeitos a pareceres arbitrários das autoridades locais, o que coloca sérios entraves à permanência dos animais, apesar de serem amplamente reconhecidos os benefícios que os animais trazem na convivência com os idosos”, referiu a responsável.

Assim, para Marina Lopes, esta lacuna na legislação portuguesa, deveria ser preenchida e ser “exaustiva”.

“Nesta lei, deveriam ser integradas regras que definissem o número de animais por determinada área, espaços que as mascotes podem percorrer ou não, boletim sanitário do animal, tipo de animal que pode ser acomodado e outros pormenores que garantam aos lares de idosos a segurança de uma lei na hora de acolher animais de estimação, mas em que também esteja assegurado o bem-estar dos idosos residentes” explicou.

Benefícios do convívio de animais com idosos

Existem inúmeros benefícios associados ao convívio dos animais com os idosos.

Desde logo, a redução dos efeitos físicos de stress, diminuição da pressão arterial e promoção da atividade física.

Por outro lado, o convívio serve de estímulo à socialização e proporciona apoio emocional, entre outros benefícios analisados ao longo dos anos, por inúmeros peritos de diversas áreas de estudo.