Animais deixam legalmente de ser objetos, mas touradas ainda são permitidas
O Parlamento reconheceu hoje os animais como “seres sensíveis”, mas apenas o Código Civil foi alterado: os animais podem continuar a ser utilizados como objetos para práticas medievais, como as touradas.
A boa notícia tem escondido a má: o mesmo Parlamento que reconhece, a partir de agora, os animais como “seres sensíveis” é o mesmo que chumbou uma proposta de alteração do Código Penal.
Isto significa que quem maltratar animais que não sejam de companhia (que têm uma lei própria) não enfrenta consequências legais.
Para o partido Pessoas Animais Natureza, a alteração ao Código Civil hoje aprovada é uma primeira vitória e um tónico para que a legislação animal continue a evoluir.
“Nós não temos tratado os animais como coisas, nós temo-los qualificado como coisas para os podermos tratar mal, mas isso mudou hoje e esta mudança vai também permitir que a aplicação da lei de maus tratos a animais de companhia tenha outra robustez”, salientou André Silva, citado no comunicado emitido pelo partido.
“Se já tivesse acontecido esta alteração, por exemplo, o Simba, o mediático leão da Rodésia abatido a tiro, não poderia ter sido julgado como um dano”, acrescentou o deputado.
“A figura do animal, um ser dotado de sensibilidade e objeto de relações jurídicas”, é agora uma figura jurídica híbrida, pois deixou ser um objeto, mas não é uma pessoa.
“A natureza dos animais não se consubstancia com a natureza das coisas. O direito civil português regulava relações entre pessoas ou entre pessoas e coisas e, a partir de hoje, passa a regular também entre pessoas e animais”, insistiu André Silva.
No entanto, o mesmo Parlamento que criou a figura jurídica do animal chumbou uma outra proposta, também do PAN, para criminalizar os maus-tratos sobre animais mesmo que não sejam de companhia.
“Cada vez mais, a população portuguesa pede a extensão da criminalização de maus-tratos a outros animais que não os de companhia. O Parlamento vive claramente muito condicionado pelos lóbis económicos e o pecuário, o qual se distancia sempre e mantém o silêncio relativamente a atos perpetrados quotidianamente a animais de produção”, acusou o deputado do PAN.
