Angolanos “continuam a morrer” em Cabinda devido a “conflito mal resolvido” – UNITA

A UNITA, o maior partido na oposição em Angola, denunciou hoje que “continuam a morrer” angolanos em Cabinda, “vítimas de um conflito mal resolvido”, considerando que naquela província angolana os cidadãos são tratados de forma “arbitrária e autoritária”.

“O grupo parlamentar da UNITA já não pode aceitar que em tempos de paz morram angolanos em Cabinda vítima de um conflito mal resolvido”, disse hoje Adalberto Costa Júnior, presidente do grupo parlamentar da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA).

“Recomendamos a necessidade da humanização dos órgãos de defesa e segurança, que através de métodos repressivos e de violência estimulam e acirram os extremismos desnecessários”, sublinhou.

Em conferência de imprensa de balanço, em Luanda, sobre a visita de constatação relativa aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em Cabinda, realizada por alguns deputados da UNITA, aquele dirigente lamentou a atuação “extremamente radical” dos órgãos de defesa e segurança na província.

Segundo Adalberto Costa Júnior, a delegação parlamentar, que disse não ter sido recebida pelo governador de Cabinda, mesmo após várias solicitações, também fez o levantamento sobre as detenções de um elevado número de jovens do autodenominado Movimento Independentista de Cabinda (MIC).

“O comandante da Polícia confirmou a detenção de 63 cidadãos com ligações ao MIC por pretenderem fazer uma marcha alusiva ao dia 01 de fevereiro, o 134.º aniversário da assinatura do Tratado de Simulambuco. Alegou ter recebido da Procuradoria mandados de busca e apreensão”, explicou.

Perante a “preocupante realidade” de Cabinda, que “semana após semana, acontecem uma onde de detenções, que envolvem, particularmente, jovens”, observa o deputado, a UNITA entende que esta onda de detenções “carece de uma contextualização”.

Para Adalberto Costa Júnior, a estratégia concebida e aplicada pelo Governo angolano para Cabinda “é ineficaz, porque a província continua a registar um movimento reivindicativo de caráter independentista que ao longo dos anos foi ganhando várias expressões”.

A estratégia, adiantou, abarca a vertente “militar, repressiva e socioeconómica”, sendo que, referiu, para a estratégia militar “urge privilegiar o diálogo permanente como solução dos diferendos existentes”.

Em relação a vertente repressiva disse, “constatou-se que desde a extinção por via judicial da Associação Cívica ‘Mpalabanda’, em 2006, o Executivo angolano, através dos órgãos de defesa e segurança, tem situado a sua intervenção na restrição aos direitos constitucionais”.

A UNITA constata que no domínio socioeconómico “a partilha de 10 por cento das receitas fiscais, do valor da produção petrolífera, para investimentos em Cabinda, não foi cumprida”.

Em finais de fevereiro, o ministro do Interior angolano, Ângelo da Veiga Tavares, confirmou à agência Lusa detenções de membros de um “autodenominado movimento independentista” em Cabinda, que “pretendiam alterar o quadro institucional de unicidade do Estado”, pelo que o processo corre os trâmites judiciais.

Questionado pela Lusa, Ângelo da Veiga Tavares indicou que a situação no enclave de Cabinda “está tranquila” e que os respetivos processos estão “em segredo de Justiça”, pelo que resta agora aguardar pelas decisões judiciais.

O governante disse não ter presente o número de detidos, assegurando, porém, serem menos dos cerca de 70 denunciados anteriormente pelo Movimento Independentista de Cabinda (MIC) e pela Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC/FAC).

Hoje, a UNITA considerou que as detenções foram “arbitrárias e contrárias ao estipulado na Constituição e na lei”, recomendando a “criação de espaços de diálogo franco, aberto e transparente com os cidadãos e sobretudo com os jovens”.