Angola vai criminalizar embriaguez e outras infrações ao Código da Estrada

O Governo angolano aprovou hoje a proposta de Lei sobre a Criminalização das Infrações no Exercício da Condução Automóvel, prevendo-se penas, que podem ser de prisão, para casos de embriaguez e de ausência de documento válido.

A decisão foi tomada hoje no Conselho de Ministros, liderado pelo Presidente angolano, João Lourenço, cujo comunicado final indica que o diploma tem por objetivo criminalizar o exercício da condução sem habilitação legal e sob a influência de álcool e de outras substâncias legalmente consideradas entorpecentes.

Em causa está o facto de os acidentes de viação serem a segunda causa de morte em Angola, apenas atrás da malária.

Sobre o mesmo tema, mas no parlamento, o vice-procurador-geral da República angolano, Mota Liz, indicou que o executivo de João Lourenço vai submeter à Assembleia Nacional, para aprovação, uma proposta de lei temporária, onde estarão tipificadas as molduras penais do Código de Estrada, enquanto não entrar em vigor o novo Código Penal, que deverá ser aprovado em meados de 2019.

Segundo Mota Liz, a intenção do Governo é criar, neste período, uma legislação extraordinária para garantir a paz e segurança nas estradas.

Nos termos do Código da Estrada, a embriaguez é atualmente punida com multa, mas vai passar a um novo regime.

Mota Liz explicou que, quem for apanhado a conduzir embriagado, insistir em conduzir e desafiar as autoridades policiais, está em desobediência e pode ser preso e julgado.

Hoje, as comissões especializadas da Assembleia Nacional discutiram e votaram, por unanimidade, várias alterações ao Código Penal, relacionadas com os Crimes Contra Ordem e Tranquilidade Públicas e com os Crimes Contra a Segurança dos Transportes.