Angola quer legalizar taxistas, empregadas domésticas e vendedores de rua

O Governo angolano quer retirar, entre outros grupos-alvo, taxistas, empregadas domésticas e vendedores de rua, do mercado informal, que absorve cerca de nove milhões de pessoas, um terço da população de Angola, disse hoje à agência Lusa fonte governamental.

Segundo o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social de Angola, Manuel Moreira, a título de exemplo, só o setor de táxis, ainda informal, representa anualmente um negócio de 1.000 milhões de dólares (cerca de 900 milhões de euros) em que o Estado se vê privado dos respetivos impostos.

“O Plano de Ação para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) [aprovado a 21 de abril passado pelo Presidente angolano, João Lourenço, que disponibilizou 58,3 milhões de euros para promover o emprego]), entre as várias atividades ou atribuições que tem, uma delas é a questão da certificação e formalização da economia informal”, sublinhou Manuel Moreira.

Destacando os domínios dos táxis, empregadas domésticas e os vendedores de rua ou em mercados municipais e provinciais, Manuel Moreira admitiu que o caminho é “problemático”, mas sublinhou que se pretende trabalhar com várias entidades e associações para combater o mercado informal e formalizar a economia.

“Nesta economia informal, há grupos alvo. Um deles é o dos taxistas, outro o das empregadas domésticas, vamos trabalhar com os mercados municipais e provinciais, uns formais outros informais, e, depois, vamos, no âmbito do que é a demanda da economia, criar perfis profissionais que se adequem a essa promoção de empregabilidade”, referiu o governante angolano.

“Isto vai contribuir fortemente para a criação de emprego, porque estamos a falar de uma economia informal na ordem dos 60 a 70 por cento, o que significa dizer que estas pessoas têm rendimentos, têm meios de trabalho, têm horários, só não fazem parte da economia, e não cumprem as obrigações fiscais nem as parafiscais, nomeadamente as relacionadas com a segurança social. É um problema de hoje”, acrescentou.

Segundo Manuel Moreira, e citando dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) angolano, estima-se em cerca de nove milhões de cidadãos que labora no mercado informal, pelo que o desafio é “grande”.

Instado pela Lusa a explicar como pode ser feita a formalização das profissões, Manuel Moreira exemplificou com o caso dos táxis, havendo já conversas com as respetivas associações.

“Queremos pegar nos taxistas, dar-lhes formação específica – conduzir pessoas não é o mesmo que conduzir carga ou animais -, e atribuir a carteira profissional que o habilita ao exercício da atividade. Com isso, a partir do momento em que se atribui a carteira profissional, formaliza-se a atividade”, respondeu, admitindo que, a partir daí, começa um “novo problema”.

“Aí teremos de resolver [a situação] a nível de alguns ministérios, porque vamos precisar da Justiça, das Finanças, do Comércio, dos Transportes, enfim, para que aquela atividade seja rapidamente formalizada, sem grandes dificuldades, para que, depois, possa então passar a contar para as estatísticas, para o PIB [Produto Interno Bruto] e para a economia”, sublinhou.

Segundo Manuel Moreira, e continuando no setor dos táxis, a respetiva associação estimou em cerca de 1.000 milhões de dólares o volume bruto que rende a atividade anualmente – “por aí podemos ver o quanto o Estado não capitaliza nesses casos”.

Manuel Moreira reconheceu que a taxa de desemprego em Angola – o INE indicou a 20 de abril passado que se situa nos 28,8 por cento – não reflete a real situação económica do país, porque tem de se considerar que o setor da economia informal “emprega muita gente”.

Com um esforço combinado entre o setor público e privado, considerou, é possível “amenizar a questão do desemprego”, disse, apontando o PAPE, que apresenta ações muito concretas para ajustar perfis profissionais dos jovens aos setores da Indústria, Turismo, Agricultura, Comércio e Pescas.

Com a aprovação do PAPE, que tem a vigência de três anos, João Lourenço pretende combater o desemprego, dando cumprimento à promessa feita durante a campanha eleitoral das eleições de agosto de 2017 de criar 500.000 empregos até final da legislatura.

A verba de 58,3 milhões de euros será proveniente do Orçamento Geral do Estado (GE) e do Fundo de Petróleo

Na perspetiva do Presidente angolano, o diploma deverá também “contribuir para a bancarização e educação financeira das famílias” e para “o processo de reconversão da economia informal para a formal”.

“Apesar da grande oferta de mão-de-obra existente”, refere-se no decreto, “o setor produtivo da economia não tem capacidade para absorver a força de trabalho disponível”, pelo que terá de se resolver “uma situação de desemprego estrutural”.

Para o primeiro ano de execução do PAPE, o Governo estima um custo superior a 7.600 milhões de kwanzas (21,1 milhões de euros), estando igualmente prevista a possibilidade de outros financiamentos alheios ao OGE e ao Fundo do Petróleo.