Angola quer cortar para metade subsídios às empresas públicas

O Governo angolano pretende cortar para metade os subsídios anuais às empresas do Setor Empresarial Público (SEP) e concluir a privatização de pelo menos 20 unidades não estratégicas, nos próximos quatro anos.

A pretensão consta do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente no final de junho, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na atual legislatura.

O documento define o objetivo de “reestruturar e redimensionar o SEP, concentrando a intervenção do Estado nos sectores estratégicos e reduzindo os encargos para os contribuintes”.

No Orçamento Geral do Estado de 2018, o Governo inscreveu uma dotação de 212.633 milhões de kwanzas (720 milhões de euros) para a rubrica de subsídios a empresas públicas não financeiras e mais 12.319 milhões de kwanzas (42 milhões de euros) para subsídios a instituições financeiras.

“Até 2022, os subsídios operacionais atribuídos às empresas do SEP diminuem pelo menos 50 por cento em relação a 2017”, lê-se no documento orientador da estratégia governamental para a atual legislatura.

Além disso, também nos próximos quatro anos, “pelo menos 20 empresas do SEP”, incluindo participações financeiras, “sem interesse estratégico” serão privatizadas e até 2019 os processos em curso de liquidação de empresas serão concluídos, conforme estabelece o PDN.

É também definida a meta orçamental de colocar 70 por cento das empresas do SEP a apresentarem um EBITDA (Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciações e Amortizações) anual positivo, contra as atuais 57 por cento.

A Lusa noticiou a 10 de maio que o Governo angolano tem planos para privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do setor industrial.

A informação consta de uma informação enviada aos investidores e que refere que Angola privatizou entre 2013 e 2017 um total de 29 pequenas empresas, que renderam ao Estado 23,4 milhões de dólares (19,6 milhões de euros).

“Angola pretende privatizar mais 74 empresas a médio prazo. Globalmente, o Governo pretende vender toda a sua participação nessas empresas, a maioria das quais opera no setor industrial”, lê-se no documento, que recorda que a política de longo prazo do Governo é que as empresas que não sejam obrigadas a permanecer na esfera pública, por questões políticas, “devem ser privatizadas”.

Contudo, o documento não adianta quais as empresas a privatizar ou o montante que o Governo estima arrecadar com essas operações.

“O Governo quer que futuras privatizações sejam realizadas através de um processo claro e competitivo, para o qual, na medida do necessário, as leis de privatização de Angola serão atualizadas”, acrescenta o documento.