Angola promete que não vai desistir de repatriar capitais

O Presidente angolano avisou hoje que não haverá data limite para proceder ao repatriamento coercivo de capitais, recordando que o “período de graça” de seis meses, que termina a 26 deste mês, foi uma “oferta muito generosa” do Governo.

João Lourenço, que falava aos jornalistas na segunda conferência de imprensa coletiva – a primeira foi em janeiro -, que decorreu hoje nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, salientou que o “fracasso ou o sucesso” do repatriamento voluntário de capitais é um assunto “sério”.

“Não há necessidade de correr. Seis meses” – o período autorizado para o repatriamento voluntário dos capitais retirados do país – “foi um prazo bastante generoso. Quem não o fez, corre sérios riscos de perder a fortuna e enfrentar os tribunais. O período de graça para o repatriamento voluntário está quase a terminar [26 de dezembro] e o tempo corre a nosso favor”, disse o chefe de Estado angolano.

Para o Presidente angolano, a luta pelo repatriamento de capitais, cuja lei foi aprovada a 26 de junho deste ano, não terá limite temporal, podendo prolongar-se para além do seu mandato (termina em 2022).

Na questão colocada pela agência Lusa, João Lourenço não avançou quaisquer números nem fez um balanço sobre o que foi alcançado até hoje, remetendo a eventual divulgação de dados para o Banco Nacional de Angola (BNA) que, “a seu tempo prestará contas”, não referindo também os nomes de cidadãos angolanos envolvidos.

O Presidente angolano também não deu qualquer indicação de como se processará o repatriamento coercivo de capitais, nem se pondera prolongar o prazo para se fazer regressar o dinheiro ao país.

Sobre o caso específico do repatriamento de dinheiro a partir de Portugal, João Lourenço indicou que, durante a visita oficial efetuada em novembro último, quer o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa quer o primeiro-ministro António Costa lhe deram garantias de que “há todo o apoio” das autoridades de Lisboa.

“Em todos os meus discursos tenho tido o cuidado de apelar ao combate que todos temos de fazer contra a corrupção. Nós, o Governo, partidos políticos, igreja, organização não governamentais e da sociedade civil e cidadãos, temos de estar todos neste combate. Não queremos estar sozinhos na luta e sentimos isso”, referiu.

Para João Lourenço, o lado político do combate à corrupção “é redutor” e, por essa razão, o partido que também lidera, Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde a independência, em 1975), está disponível para acordos políticos, mas insistiu na ideia de que o “combate é de todos”.

Essa é a razão, concluiu, pela qual não defende a instituição de um “Pacto de Regime”.