Angola prepara municipalização da ação social para carenciados com apoio da UE

A União Europeia (UE) financia com 32 milhões de euros um projeto do Governo angolano, apresentando hoje em Luanda, para Municipalização da Ação Social e que apoia pessoas mais vulneráveis no interior do país.

O projeto do Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), Denominado de Apoio à Proteção Social (APROSOC), está a ser ensaiado em seis municípios das províncias do Bié, Moxico e Uíge, estando previsto o seu alargamento ao resto do país. Conta ainda com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Segundo Ana Teresinha, representante do Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher e do ponto focal do projeto, o APROSOC será oficializado em breve e, das ações já desenvolvidas, consta a formação de 120 ativistas comunitários.

“Terá como foco o apoio às pessoas idosas, mulheres e crianças, portadores de deficiência”, disse, sublinhando igualmente que terá várias componentes de implementação, entre elas a capacitação e o fortalecimento institucional do próprio ministério.

Este projeto vai ajudar o Executivo a “melhorar os programas, as políticas, capacidades e competências técnicas no setor da proteção social, de forma que o Governo de Angola possa cada vez mais dar uma resposta eficaz às pessoas mais vulneráveis no nosso país”, explicou.

Angola tem em curso um processo de transferência de competências para os municípios, antecipando a realização das primeiras eleições autárquicas no país, ainda por convocar.

Ainda de acordo com a responsável daquele ministério, a Municipalização da Ação Social “é um novo modelo de intervenção descentralizada da Política de Ação Social” e “prevê melhorar a proteção social de base, a nível municipal e comunal, assegurando que os seus serviços sejam geridos cada vez mais a nível das administrações”.

A identificação da situação de vulnerabilidade para a consequente resposta às necessidades dos seis municípios eleitos estará a cargo de um grupo de ativistas, vinte para cada município, que vão funcionar em Centros de Ação Social Integrada (CASI) que serão instalados nas localidades.

Na apresentação do projeto, Hilário Guilherme, consultor do ministério, explicou que os ativistas do CASI vão trabalhar em estreita colaboração com as administrações municipais e comunais no levantamento e resposta às necessidades dos cidadãos.

A estrutura será utilizada para criar um ponto único de acesso a programas e projetos sociais do Estado: “Através de um novo sistema de monitorização e avaliação, espera-se que sejam produzidos dados que permitirão ao Governo fazer melhorias contínuas no funcionamento da ação social”, acrescentou Hilário Guilherme.