Angola conta com experiência portuguesa para criação da polícia municipal

O Governo angolano quer contar com a experiência de Portugal no processo de transformação dos serviços de fiscalização municipal em Polícia Municipal, no âmbito das futuras autarquias locais, cujas primeiras eleições estão marcadas para 2020.

O desejo desta cooperação com Portugal foi hoje sublinhado pelo ministro da Administração do Território e Reforma do Estado de Angola, Adão de Almeida, quando procedia à abertura da II Conferência sobre as Autarquias Locais, que contou com a participação do comandante da Polícia Municipal de Lisboa, Paulo Jorge Caldas.

Segundo o governante angolano, é objetivo do executivo começar em breve um processo de reestruturação dos serviços de fiscalização de modo a prepará-los para a transformação para Polícia Municipal, enquanto polícia administrativa afeta às autarquias locais.

Em declarações à imprensa, o comandante da Polícia Municipal de Lisboa, que na apresentação do seu tema sobre “Desafios da Atividade de Polícia Municipal no Contexto de Transferência de Competências”, apresentou a experiência portuguesa, referiu que partilhou com os angolanos os dois regimes de polícias municipais, comportado por polícias municipais do regime comum e polícias municipais do regime especial.

“Há uma consagração constitucional angolana que permite a existência de polícias municipais, mas não existe ainda uma transferência dessa competência para os municípios, que é isso que se espera que venha a acontecer em breve”, referiu.

Paulo Jorge Caldas salientou que no caso português, como na maior parte dos países da Europa, as competências dos polícias municipais são exclusivamente administrativas.

“As polícias municipais em Portugal não têm competência de investigação criminal, não são órgãos de polícia criminal, não se dedicam a matérias quer de investigação quer de segurança, ondem e tranquilidade pública, muito menos de reposição da ordem pública. Fiscalizam regulamentos municipais, quer seja do urbanismo, da higiene urbana, do trânsito, do estacionamento automóvel, mas não na área criminal”, frisou.

Por sua vez, o secretário de Estado do Interior, Salvador José Rodrigues, disse que a Polícia em Angola atualmente é um comando único que atende nacionalmente as suas forças, salientando que ela deverá ajustar-se àquilo que for a vontade política, no que se refere à criação das polícias municipais.

“Não é uniforme em Portugal que todas as capitais de províncias tenham polícias municipais, priorizaram os grandes centros urbanos, as metrópoles, que são Lisboa e Porto, e aquelas que entenderam aderir, aderiram, e foi-se ajustando à realidade de cada uma das cidades ou dos municípios onde elas forem criadas”, disse.

No caso de Angola, prosseguiu o secretário de Estado do Interior, a criação de polícias municipais acontecerá de acordo com aquilo que for a vontade política das opções apresentadas.

“E a polícia facilmente se adaptará, nós temos estado a trabalhar com Portugal já há uns anos, no que concerne às polícias municipais e não haverá dificuldade na adoção do modelo que se entender melhor para os municípios do país”, realçou.