Anacom recomenda fim de financiamento de prestadores para serviço universal de comunicações

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) concluiu hoje que “não se justifica” financiar prestadores para o serviço universal de comunicações, que inclui o serviço fixo de telefone, cabines e listas telefónicas, prestado atualmente pela Nos e Meo.

No período de cinco anos de vigência das atuais prestações, o serviço universal teve um custo de quase 24 milhões de euros, financiado através do Fundo de Compensação – para o qual contribuem os operadores do setor – que acaba por ser suportado indiretamente por todos os consumidores e utilizadores.

“Estamos a falar de um custo elevado, desproporcional e injustificado”, destacou aos jornalistas em Lisboa o presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, referindo que este valor poderá ser utilizado para outro tipo de investimentos relevantes no setor, nomeadamente ao nível da banda larga.

Segundo o responsável, na base da recomendação da ANACOM está o facto de se assistir a um “reduzidíssimo nível” de utilização de cada uma das componentes (serviço fixo de telefone, postos públicos, serviço de lista telefónica completa e serviço de informação 118).

O conjunto de operadores que atua no mercado satisfaz as necessidades dos consumidores em todos estes serviços, refere.

A recomendação da ANACOM de não considerar necessária a designação de prestadores foi antecedida de uma consulta pública – na qual participaram os quatro maiores operadores (Meo, Nos, NOWO/ONI, Vodafone) – e seguirá para o Governo.

O presidente da ANACOM referiu, no entanto, que, perante um cenário de não designação de prestador para o serviço social, a autoridade manter-se-á a monitorizar as necessidades das populações e a ajustar em caso de necessidade as soluções apresentadas.

Durante a consulta pública, a Nos e a Vodafone defenderam não existir necessidade de designar o prestador de serviço universal em qualquer uma das suas componentes: telefone fixo, postos públicos e serviços de informação de listas. Consideram ainda que a banda larga não deve ser incluída no serviço universal, opinião que é partilhada com a Meo.

A Meo também considera que não é necessário manter o serviço universal na componente de telefone fixo, mas defende a designação de prestador no caso dos postos públicos e das listas e serviço de informação 118, serviços que presta atualmente.

A NOWO/ONI defende a continuidade do serviço.

Segundo a ANACOM, ao nível da União Europeia existem já seis Estados-membros que não designam prestador para nenhuma componente do serviço universal: Alemanha, Estónia, Luxemburgo, Polónia, Roménia e Suécia.