Anacom não quer Media Capital junta com a MEO

Três dos supostos cinco administradores da Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações deram parecer desfavorável à compra da Media Capital pela Altice, através da MEO. Só que o parecer deste regulador, que aponta entraves à concorrência, não é vinculativo.

É de destacar que a decisão foi tomada pelos três administradores de um regulador que devia ter cinco, um dos quais até já expirou o mandato.

O parecer desfavorável da Anacom, que não é vinculativo, foi ontem entregue à Autoridade da Concorrência, que também se vai pronunciar sobre a compra da Media Capital pela MEO. Mas só um dos três reguladores envolvidos, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, é que tem poder para emitir um parecer desfavorável com efeito vinculativo.

A Altice, através da MEO, propõe-se a comprar a Media Capital (dona da TVI, entre outras empresas) por 440 milhões de euros, mas há “riscos” de concentração abusiva nos mercados de comunicações eletrónicas.

“Dados os riscos decorrentes da operação de concentração, tal como foi notificada, a Anacom conclui que a mesma é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos vários mercados de comunicações electrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final, pelo que não deverá ter lugar nos termos em que foi proposta”, sustentou a Anacom, no parecer que não tem efeitos práticos.