Anacom defende “autonomia de gestão” do regulador nas contratações

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) defendeu hoje “autonomia de gestão” do regulador, nomeadamente na contratação, considerando “incompreensível” que a leis atuais do Orçamento do Estado obriguem a um pedido de autorização para o efeito.

João Cadete de Matos, que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, apontou o exemplo de que a Anacom, para substituir uma pessoa que se reforme, tem de pedir autorização ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas.

“É incompreensível que não tenhamos autonomia”, acrescentou, tendo em conta que a Anacom é um regulador independente.

“Tenho que estar grato às equipas da Anacom sobre o esforço feito” no cumprimento dos objetivos, prosseguiu João Cadete de Matos, apontando a dificuldade em premiar os trabalhadores do regulador.

“Partilhamos o objetivo de contenção de gastos”, disse, apontando que nos últimos sete anos o regulador das comunicações eletrónicas registou uma descida de 30 por cento nos gastos.

No entanto, também é preciso ter pessoal qualificado para que o regulador cumpra os seus objetivos.

“A média etária é de 50 anos, não temos jovens abaixo dos 30 anos na Anacom”, apontou João Cadete de Matos.

Segundo o responsável, a Anacom não deveria necessitar de autorizações “para fazer despesas que estão orçamentadas”.

“Queríamos ter autonomia de gestão que a lei de execução orçamental não nos tem dado”, salientou, apontando que este assunto já foi exposto quer ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas, como também ao das Finanças.

“Queremos ter os meios, autonomia e responsabilidade para cumprir a missão”, salientou.

João Cadete de Matos salientou que a questão da autonomia de gestão é um assunto que, “desde o primeiro dia” que iniciou funções, em agosto de 2017, tem estado na sua agenda.

“Não precisamos de ter alguma medida administrativa de cativação de gastos”, considerou, salientando que o Conselho de Administração pediu a descativação de verbas.

Sobre a compra da Media Capital pela Altice, o presidente foi perentório: “O nosso parecer foi bastante claro e conclusivo”.

Defendeu que Portugal “tem de ser capaz de ser mais resiliente nas infraestruturas de telecomunicações”, que no caso dos incêndios levaram tempo a ser repostas.

Além disso, o regulador está a estudar com os operadores no sentido de diminuir a proliferação de cabos nos edifícios mais antigos.

“Gostaríamos que houvesse competição e partilha de infraestruturas, entendemos que há ainda muito trabalho na modernização das infraestruturas”, acrescentou, durante a audição.

Sobre o 5G [quinta geração móvel], o responsável adiantou que “vai haver muitos investimentos” da parte dos operadores nesta matéria e, que nesse sentido, gostaria que houvesse “partilha de investimento”, à semelhança do que acontece em outros países.

“Não podemos deixar nenhuma zona do país sem um bom nível de cobertura”, defendeu.

No que respeita a Televisão Digital Terrestre (TDT), João Cadete de Matos disse que o regulador está a olhar para o que pode ser feito.

Sobre a venda das torres da Altice Portugal, o presidente da Anacom adiantou que recebeu “algumas empresas interessadas em comprar”.

Questionado sobre as reclamações dos serviços dos CTT, confirmou que, “efetivamente, agravaram-se ao longo do tempo e tem a ver com a deterioração da qualidade dos serviços”.

“O nosso objetivo é que os CTT assegurem uma boa qualidade de serviço e façam um equilíbrio” com o objetivo de “ser uma empresa financeiramente saudável”, já que “todos os estudos que fizemos” dizem que isso é possível, concluiu.