Presidente da Anacom “não sabe” explicar aumento dos preços das telecomunicações

As operadoras contornam a nova lei das comunicações, o que deixa a presidente da Anacom sem saber “por que é que os preços aumentaram”. É um “custo” associado à “liberdade para mudar”, argumenta Fátima Barros.

Fátima Barros foi ao Parlamento elogiar a atuação do regulador e a entrada em vigor da Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), mas “não sabe” explicar a ineficácia da mesma LCE: é que as operadoras, desde que deixaram de poder exigir uma fidelização, fizeram disparar os preços.

“Não sei explicar por que é que os preços aumentaram”, admitiu a presidente da Anacom, reconhecendo ter feito simulações que apontaram “a oferta mais mais barata para o consumidor” é aquela que obriga a uma permanência (que antes se chamava fidelização) de “24 meses”.

Fátima Barros disse ainda, durante a audição na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que “não há nada que nos diga que subiram” os preços de instalação, o que as associações e grupos de defesa do consumidor já tinham revelado: após serem proibidas de exigir uma fidelização, as operadoras deixaram de oferecer serviços como a instalação e a ativação.

A responsával de Anacom insistiu que a LCE trouxe “um impacto muito positivo”, pois “claramente aumentou a transparência nos contratos, a informação que está nos sites está mais organizada” e as operadoras “são obrigados a mostrar quais as vantagens para cada período de fidelização”.

“Acabaram as refidelizações encapotadas”, congratulou-se a responsável máxima do regulador, apontando também “uma redução clara do custo de rescisão antecipada do contrato”.

“Se o cliente quiser, tem liberdade para mudar” de operador, insistiu Fátima Barros, admitindo que essa “liberdade tem um custo”.

“Se o cliente quiser rescindir o contrato pode fazê-lo, mas tem um custo. No fundo é dizer que a lealdade tem um custo”, acrescentou, pedindo tempo para “deixar o mercado ajustar-se”.

A presidente da Anacom evitou comentar o estudo apresentado pela associação de defesa do consumidor DECO, que aponta para os “custos inflacionados” dos contratos sem fidelização, alegando desconhecer a metodologia aplicada.